Pontal do Araguaia

Justiça acata pedido da Defensoria e determina nomeação imediata de aprovados em concurso

Prefeitura fez contratações temporárias sem respeitar cadastro reserva do concurso realizado em 2011

por GazetaMT

20 de Dezembro de 2013, 17h19

Justiça acata pedido da Defensoria e determina nomeação imediata de aprovados em concurso
Justiça acata pedido da Defensoria e determina nomeação imediata de aprovados em concurso

O Juízo de Barra do Garças deferiu o pedido de liminar dos Defensores Públicos da Comarca do Município, Carlos Eduardo de Souza e Hugo Ramos Vilela, e determinou a nomeação e posse imediata de oito aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de Pontal do Araguaia, em 2011.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, movida em desfavor do Município, teve por base a contratação de sete professores por meio de Processo Seletivo Simplificado, ao passo que outros oito aprovados em cadastro de reserva aguardavam o chamamento. "Tal conduta configura a contratação de pessoal de forma precária, para o preenchimento de vagas existentes, em flagrante preterição àqueles que, aprovados em concurso ainda válido, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função", diz trecho da Ação.       

O concurso foi realizado para preenchimento de uma vaga, mais o cadastro reserva. O Município convocou a primeira aprovada, ficando os demais na "fila de espera". Posteriormente, no entanto, a Prefeitura fez sete contratações temporárias, segundo os Defensores, preterindo o direito dos candidatos classificados.

"O comportamento da administração no decorrer do concurso público deve se pautar pela boa-fé, tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos", reforçam Carlos Eduardo e Hugo Ramos em outro trecho da Ação.