Nova denúncia
Procurador rebate acusações e diz que prefeita de Pedra Preta quer acabar com 'bandalheira'
Edno Damasceno negou irregularidades na ocupação de um prédio construído em área doada pelo município; Mariledi pode ser investigada
20 de Fevereiro de 2014, 09h00
O Procurador geral da Prefeitura de Pedra Preta, Edno Damasceno, disse ontem não acreditar que a Câmara Municipal acate denúncia formulada nesta semana pela educadora Eva Mariusa Camargo contra a prefeita Mariledi Philippi Araújo (PDT). A educadora acusa a prefeita de inadimplência e também de ocupar de forma indevida um prédio na região central da cidade.
Edno Damasceno sustenta que o prédio foi construído em um terreno doado em 2006 pela Prefeitura para a Uniron Centro de Ensino Ltda, pertencente à Eva Mariusa. A lei aprovada pela câmara determinava que o imóvel deveria ser usado para sediar cursos à distância da faculdade Unopar, vedando a utilização para outros fins.
"A mesma lei proíbe a alienação, venda, permuta ou qualquer tipo de transação da área . Porém, três anos após a concessão, a Unopar mudou de endereço e a gestão do então prefeito Augustinho Martins de Freitas decidiu alugar o imóvel para o funcionamento da Universidade Aberta do Brasil. Foi um ato irresponsável, ilegal", afirma.
O procurador disse ainda que o aluguel combinado inicialmente saltou de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil reais e depois dobrou, chegando a R$ 10 mil por mês em 2012, último ano de vigência. Conforme Edno, quando a atual gestão assumiu havia três meses de aluguel em atraso, o contrato estava vencido e o Controle Interno (setor responsável pelo acompanhamento das contas) orientou a Prefeitura a retomar o imóvel devido ao descumprimento da lei.
Edno Damasceno disse ainda que a Prefeitura não invadiu o prédio, pois já detinha a posse do imóvel. Já sobre a utilização do espaço para aulas de uma creche municipal, ele disse que a medida é provisória e que as crianças deixarão o local assim que a reforma da unidade de ensino infantil for concluída.
"Todas as ações tomadas nessa administração ocorreram no restrito respeito à lei. Não acredito que a Câmara Municipal vá se colocar a serviço de uma pessoa, que quer se locupletar às custas do erário, em detrimento do interesse da população", declarou Edno
Bandalheira
Antes de fazer a denúncia à Câmara Municipal, Eva Mariusa entrou com uma ação requerendo que o Poder Judiciário determine a quitação dos aluguéis atrasados e a reintegração do imóvel. O processo está em andamento e o procurador da Prefeitura também demonstrou otimismo em relação ao desfecho.
"Estamos aguardando o posicionamento do judiciário. Se decidirem que é preciso pagar o aluguel pagaremos, mas acho isso difícil. O mais provável é que ela tenha que devolver o dinheiro que recebeu", avaliou.
Apesar da convicção na vitória, Edno Damasceno ressaltou que o município não tem interesse de causar prejuízos a ninguém e que, havendo decisão judicial, pode até desapropriar a área. "Já mandamos fazer uma avaliação, mas, em caso de desapropriação, descontaremos o valor referente ao terreno doado pelo município",adiantou.
Durante a entrevista Edno Damasceno afirmou que a atual gestão deseja acabar com o que classificou como 'bandalheira' na distribuição de áreas públicas. "Chega de bandalheira no município. Já tivemos aqui o caso de uma área grande doada para o ex-deputado federal Vadão Gomes (PP/SP) que deveria sediar um frigorífico e acabou vendida como sítio. Isso não vai mais acontecer", garantiu.