O vereador professor Alikson Reis (PODEMOS) apresentou nesta quarta-feira (19) à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças graves, com renda familiar de até três salários mínimos.

O parlamentar, professor Alikson, explica que o projeto vai beneficiar os pacientes que desembolsam altos valores na compra de medicamentos e tratamento especializado. “Esses pacientes já comprometem parte da renda da família para conseguirem sobreviver com a doença. Minha proposto é que haja, pelo menos um alívio no orçamento, com a isenção do IPTU”.

Para que a pessoa seja beneficiada com a isenção, ela precisará atender alguns critérios, como: possuir renda familiar de até três salários mínimos e que sejam portadoras de uma das seguintes doenças:

- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

- Alienação Mental;

- Cardiopatia Grave;

- Cegueira (Inclusive Monocular);

- Contaminação por Radiação;

- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

- Doença de Parkinson;

- Esclerose Múltipla;

- Espondiloartrose Anquilosante;

- Fibrose Cística (Mucoviscidose);

- Hanseníase;

- Nefropatia Grave;

- Hepatopatia Grave;

- Neoplasia Maligna;

- Paralisia Irreversível e Incapacitante;

- Tuberculose Ativa;

- Fibromialgia;

- Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto do vereador chegou a entrar na pauta da sessão desta quarta-feira, mas teve a urgência retirada pelo autor. A proposta agora segue na Casa de Lei para apreciação das Comissões e deve entrar em votação daqui 15 dias.