O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, suspendeu o andamento de duas ações civis públicas em que o Ministério Público Estadual (MPE) requer o ressarcimento aos cofres públicos de uma quantia superior a R$ 5 milhões desviadas da Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada em razão de ser observado para julgamento o teor do termo de colaboração premiada do ex-deputado estadual José Riva firmada com o Tribunal de Justiça (TJ).

Riva tem direito a ter a pena reduzida em até 2/3 diante de sua decisão de colaborar com a Justiça. O ex-deputado ainda se comprometeu em devolver, em quantias parceladas, o montante de R$ 92 milhões.

Também são réus nas duas ações civis públicas o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, e os ex-servidores da Assembleia Legislativa Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Juracy Brito, Joel Quirino Pereira, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo (já falecido).

Todos são acusados de desviar dinheiro por meio de contratação de empresas fantasmas que recebiam pelos serviços nunca prestados por meio de cheques. Esses cheques viriam a ser trocados nas factorings de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro.