É provável que a Câmara Municipal vote nesta semana o veto parcial ao projeto que cria o Portal da Transparência em Rondonópolis. O projeto prevê a divulgação de todos os gastos e receitas da Prefeitura e do próprio Legislativo, mas o texto original proibia a divulgação dos salários e benefícios recebidos pelos servidores - o que motivou o veto parcial.

A votação pelo plenário ocorrerá após a análise pela Comissão Legislativa de Constituição e Justiça. O regimento da Casa prevê que esta avaliação seja feita em no máximo 15 dias, mas o Buxixo está sabendo que a maioria dos vereadores concorda que não há porque esconder da população os valores pagos aos servidores municipais. Como há consenso, o trâmite da matéria deve ser agilizado.

A criação do Portal da Transparência está prevista na Lei Federal de Acesso à Informação, que completou um ano na semana passada. Ela prevê a divulgação das informações que envolvem gastos nos três poderes, em todas as esferas da gestão pública. No entanto apenas 12 estados brasileiros já à implementaram - e Mato Grosso não está na lista.

Aliás, caso a Câmara e a Prefeitura agilizem a implantação do Portal, Rondonópolis será o 20º município do Estado a cumprir a lei. Nos outros 121 a situação permanece obscura.