Condenado

Ex-prefeito de Campo Verde é condenado pelo TRE-MT e fica inelegível por oito anos

Dimorvan Alencar Brescancim do PR, foi declarado inelegível pelo pleno do TRE por uso de máquina pública e abuso de poder político

por YURI RAMIRES/ DE CUIABÁ

20 de Maio de 2013, 14h30

Ex-prefeito de Campo Verde é condenado pelo TRE-MT e fica inelegível por oito anos
Ex-prefeito de Campo Verde é condenado pelo TRE-MT e fica inelegível por oito anos

Dimorvan Alencar Brescancim do PR, foi declarado inelegível pelo pleno do TRE  - Foto: ReproduçãoCO ex-prefeito de Campo Verde, integrante da 'Coligação Campo Verde Muito Mais', Dimorvan Alencar Brescancim do PR, foi declarado inelegível pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) nesta segunda-feira (20). O ex-prefeito ficará inelegível por oito anos. 

A ação foi proposta pela coligação adversária, a "compromisso com Campo Verde", logo, o advogado da coligação requereu a imposição de inelegibilidade ao ex-prefeito, com a consequente cassação de registro e diplomas dos candidatos diretamente beneficiados pelo abuso de poder político/autoridade.

Além do ex-prefeito, também foram julgados na sentença, Luiz Gabriel Leite da Silva e Elton Antônio Schabbach, que concorreram como prefeito do município e foram apoiados pelo ex-prefeito Dimorvan. Ambos também ficaram inelegíveis por oito anos. 

 "A Prefeitura de Campo Verde, a mando do Atual Prefeito, está exibindo em via pública os dezesseis ônibus recentemente adquiridos pelo Município, em evidente sinal de publicidade institucional dos atos de governo em período expressamente vedado pela legislação eleitoral (art. 73, VI, "b", da Lei 9.504/97)".

Na oportunidade, a acusação sustentou que o ato se configurava como publicidade institucional, além de beneficiar a candidatura de Luiz Gabriel e Elton Antônio, que tinham a candidatura direta apoiada por Dimorvan. 

Os ônibus foram adquiridos no período de campanha eleitoral. Além disso, eles ficaram expostos em um canteiro central, localizado na BR 070, que atravessa a cidade. Faixas também se faziam presentes no local, com dizeres da administração da época.