Legislativo

Câmara discute projeto de lei que torna obrigatória instalação de sistemas de aquecimento solar

O projeto já esteve em pauta mas foi retirado devido a um pedido de vistas do vereador Carlos Vanzeli

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20 de Maio de 2013, 16h17

Câmara discute projeto de lei que torna obrigatória instalação de sistemas de aquecimento solar
Câmara discute projeto de lei que torna obrigatória instalação de sistemas de aquecimento solar

O projeto de lei é de autoria do vereador Mauro Campos (PT) e já foi colocado em pauta na Sessão Ordinária da Câmara da última quarta-feira, 15, para votação única, mas foi retirado -Foto Arquivo GazetaMTA Câmara Municipal de Rondonópolis está discutindo um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de coletores solares para o aquecimento da água. A obrigatoriedade se aplicaria a todas as novas edificações públicas e privadas que consumam água quente, como academias, clubes, hospitais e creches, conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos e residências com três banheiros ou mais.

O projeto de lei é de autoria do vereador Mauro Campos (PT) e já foi colocado em pauta na Sessão Ordinária da Câmara da última quarta-feira, 15, para votação única, mas foi retirado devido a um pedido de vistas do vereador Carlos Vanzeli (PDT).

"Esse projeto atende a uma reivindicação da ARPA (Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental) e reduziria o consumo de energia elétrica. Poderíamos usar a luz solar para aquecer a água utilizada em estádios, por exemplo, além das novas residências com mais de três banheiros", defendeu o autor do projeto.

Segundo a redação do projeto, os sistemas de aquecimento de água por energia solar teriam que ser dimensionados para atender à pelo menos 50% da demanda anual de água quente e a exigência deverá ser observada na hora da liberação dos licenciamentos para as novas construções.

Já o vereador Carlos Vanzeli, que pediu vistas do projeto e tem até 15 dias para devolvê-lo à sua tramitação normal, se diz favorável à ideia, mas se coloca contra a obrigatoriedade na instalação do sistema. "Sou favorável ao conceito de economia de energia, que é benéfica para a sociedade e para a natureza, mas sou contra a obrigatoriedade, por que não há empresas suficientes na cidade para fornecer os equipamentos e por que acho melhor estudar um incentivo para as pessoas que instalarem o sistema. Se ele é mais econômico, por que obrigar as pessoas a instalá-los? Eu quero debater isso com a sociedade", informou.

O assunto se mostrou polêmico e há o consenso de que ele precisa ser melhor discutido antes de voltar à votação. Vanzeli inclusive protocolou no último dia 17 um pedido de audiência pública para debater o tema, que deve acontecer no dia 27 deste mês, nas galerias da Câmara.