NOTA DE REPÚDIO
OAB repudia postagem homofóbica de Deputado Estadual de MT
OAB diz que postura adotada pelo deputado em sua manifestação não condiz com um agente do Estado eleito democraticamente que tem, pela função que ocupa, redobrada a obrigação de respeitar e defender a Constituição.
20 de Maio de 2021, 17h52
Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) repudiou nesta quinta-feira (20) de forma veemente a postagem homofóbica do Deputado Estadual Gilberto Cattani.
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Nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Diversidade Sexual, vem a público repudiar de forma veemente a postagem homofóbica do Deputado Estadual Gilberto Cattani, veiculada ontem (19.05) em suas redes sociais, e afirmar o que segue:
Indubitavelmente, todos os cidadãos devem respeito à Constituição Federal, que tem entre os seus princípios, descritos no Artigo 3º, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação.
A postura adotada pelo deputado em sua manifestação não condiz com um agente do Estado eleito democraticamente que tem, pela função que ocupa, redobrada a obrigação de respeitar e defender a Constituição.
Temos certeza que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, como representante estadual da democracia, irá tomar as providências cabíveis e reforçamos que a OAB-MT cobrará das autoridades competentes o acompanhamento rigoroso do caso.
Por derradeiro, Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em consonância com o seu compromisso social e constitucional na defesa de uma sociedade livre, plural e justa, se solidariza com todas as pessoas LGBTQIA+ que foram atacadas e diminuídas em sua existência e sua luta pela fala do deputado.