A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (20) a medida prevê ações e investimentos mútuos e, na prática, vai viabilizar a utilização de policiais civis, militares e bombeiros pelo Município. A medida era considerada fundamental para a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, anunciada na semana passada pelo prefeito Ananias Filho (PR).

O convênio deve reforçar o número de policiais nas ruas da cidade e prevê ações que priorizam o combate ao comércio ambulante irregular ou ilegal e também a fiscalização das leis municipais de posturas - como o funcionamento de bares, a poluição sonora etc.

Os policiais que desejarem participar devem se apresentar voluntariamente e serão gratificados. Não há limite definido de integrantes para esta força, que será comandada pela Prefeitura.

"Acreditamos que, inicialmente, tenhamos a adesão de pelo menos 30 policiais e bombeiros. É claro que isso não vai resolver todos os problemas nesta área, mas certamente representará um reforço importante para melhorarmos a segurança pública no município", avaliou o vereador José Márcio Guedes (PR).

Já o vereador Adonias Fernandes (PMDB) destacou que a utilização de profissionais já qualificados garantirá mais agilidade e eficiência no processo de implantação da nova secretaria. Ele também elogiou o fato do convênio prever medidas para impedir que a parceria resulte em sobrecarga de trabalho para os policiais.

"A maioria dos policiais trabalha em turnos de 24 horas, seguidos por 48 horas de descanso. Como eles só poderão dedicar uma pequena parte deste período de folga para estas novas funções, não haverá o risco de estafa. Isso é importante para evitar a criação de outros problemas", disse Adonias.

Com a aprovação da Câmara, a Prefeitura está livre para fechar o convênio com o Governo do Estado, o que pode acontecer ainda nesta semana. Após isso o município deverá encaminhar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Segundo a assessoria de Imprensa da Prefeitura, a expectativa é de que todo esse processo seja concluído e as atividades iniciadas num período de 30 dias.

O prefeito Ananias Filho já convidou o tenente-coronel Wanderlei Bonotto, do Corpo de Bombeiros, para chefiar a futura Secretaria. A nomeação dele vai depender também de autorização do Governo do Estado.

O projeto

O projeto autorizando o convênio foi enviado pela Prefeitura e estabelece as obrigações e também os objetivos da parceria. O Estado autorizará que policiais e bombeiros prestem serviços à Prefeitura nos dias de folga, usando fardas e armamentos das respectivas corporações.

Conforme o texto aprovado hoje, os oficiais mais graduados poderão dedicar até seis horas nos dias de folga, recebendo uma gratificação de R$ 13,45 por hora trabalhada. Já os subtenentes, sargentos, cabos e soldados poderão trabalhar até 12 horas diárias, recebendo R$ 11,21/hora. Nos dois casos a dedicação ao município estará limitada a 120 horas por mês.

Por outro lado, a Prefeitura garantirá o pagamento da remuneração e também os meios necessários (veículos, rádios de comunicação, alimentação, etc.) para a atuação dessa força especial. Também caberá ao município estabelecer as parcerias com o GGI e outras entidades, e coordenar a execução do plano de trabalho. As ações começarão por uma área piloto ainda a ser definida (provavelmente a região central) e depois serão ampliadas para todo perímetro urbano do município.