Projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados pode aumentar gastos com vereadores
20 de Junho de 2012, 06h19
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou ontem (19) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509, que aumenta de 7% para 8% o limite para as despesas das câmaras municipais de cidades com mais de 100 mil habitantes - como é o caso de Rondonópolis.
A medida é mais um desses casuísmos que justificam a ojeriza de boa parte da população brasileira em relação à classe política.Para quem não sabe, o limite das despesas com os vereadores foi estabelecido na Constituição Federal, em 2000, mas a chamada PEC dos Vereadores - aprovada em 2009 - reduziu para 7% o limite de gastos com os legislativos municipais.
Esta redução de gastos foi usada como argumento para aprovar o aumento do número de parlamentares nas Câmara Municipais. Agora, com mais vagas já asseguradas, surge esse malandro projeto retomando a 'tungada' ao contribuinte brasileiro.
A PEC ainda terá que tramitar por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e, depois de aprovada pela comissão, será levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Se aprovada irá à apreciação do Senado Federal.
O trajeto é longo e, até o final, é de se esperar que a reação da opinião popular 'sensibilize' nossos deputados e senadores sobre o absurdo de dar mais dinheiro aos vereadores, enquanto faltam recursos para áreas essenciais (como a Educação, Saúde e Segurança Pública). É bom ficar de olho.