Projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados pode aumentar gastos com vereadores

por GazetaMT

20 de Junho de 2012, 06h19

Projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados pode aumentar gastos com vereadores
Projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados pode aumentar gastos com vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou ontem (19) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509, que aumenta de 7% para 8% o limite para as despesas das câmaras municipais de cidades com mais de 100 mil habitantes - como é o caso de Rondonópolis.

A medida é mais um desses casuísmos que justificam a ojeriza de boa parte da população brasileira em relação à classe política.Para quem não sabe, o limite das despesas com os vereadores foi estabelecido na Constituição Federal, em 2000, mas a chamada PEC dos Vereadores - aprovada em 2009 - reduziu para 7% o limite de gastos com os legislativos municipais.

Esta redução de gastos foi usada como argumento para aprovar o aumento do número de parlamentares nas Câmara Municipais. Agora, com mais vagas já asseguradas, surge esse malandro projeto retomando a 'tungada' ao contribuinte brasileiro.

A PEC ainda terá que tramitar por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e, depois de aprovada pela comissão, será levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Se aprovada irá à apreciação do Senado Federal.

O trajeto é longo e, até o final, é de se esperar que a reação da opinião popular 'sensibilize' nossos deputados e senadores sobre o absurdo de dar mais dinheiro aos vereadores, enquanto faltam recursos para áreas essenciais (como a Educação, Saúde e Segurança Pública). É bom ficar de olho.