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Projeto quer criar comissão para avaliar internação compulsória de dependentes químicos
O projeto ainda depende da tramitação nas comissões antes de ir à votação em plenário
20 de Junho de 2013, 17h00
O vereador Manoel da Silva Neto, o doutor Manoel (PMDB), apresentou um projeto de lei à Câmara onde propõe a criação do Sistema Municipal de Internação Compulsória de Dependentes químicos. O projeto ainda depende da tramitação nas comissões antes de ir à votação em plenário.
"O meu objetivo é que se crie no Município uma comissão que avalie os casos que precisam ser tratados de forma compulsória e encaminhe esse parecer para o Judiciário. Sabemos que muitos dependentes químicos já perderam a sua lucidez e, se depender deles, seria impossível interná-los para tratamento", defendeu o vereador, que também é médico.
Doutor Manoel afirma que teve a ideia de apresentar o projeto após ouvir pedidos de pais, que pediam por uma foram de internarem seus filhos para se tratarem da dependência das drogas. "Faz-se a internação compulsória após se esgotarem todas as outras possibilidades e quando a família já está desesperada e com medo de perder definitivamente o seu ente para a droga. O que estou propondo é a criação de uma comissão formada por profissionais ligados à área, como psicólogos, médicos e assistentes sociais, para avaliar em quais casos ela é imprescindível encaminhar um relatório para o Judiciário informando esse quadro", pontuou.
Um outro problema apontado pelo parlamentar é a falta de locais apropriados para que o dependente seja internado de forma compulsória. "Não existem locais em número suficiente, mas isso já é em vários lugares e vamos ter que providenciar isso também", finalizou.