DENÚNCIA
Parte da Câmara cobra Prefeitura quanto aos servidores terceirizados
Executivo municipal fechou contratos e há atrasos nos pagamentos
20 de Julho de 2017, 07h54
Denúncias referentes ao pagamento de salários de servidores de empresas terceirizadas que prestam serviço para a administração municipal chegaram à Casa de Leis e foi tema de discurso de alguns vereadores.
Os vereadores Rodrigo da Zaeli (PSDB), Vilmar Pimentel (SD) e Batista da Coder (SD) criticaram o atraso e cobraram providências da administração durante a última sessão ordinária.
"Os trabalhadores não podem pagar o preço dessa má administração da empresa. Aliás, eles precisam é ter seu direito garantido, para quitar suas dívidas, cumprir com suas obrigações. Solicitamos do Executivo que tome providência e ajude esses trabalhadores", pediu Pimentel e Batista, endossou.
O presidente da Casa de Leis rondonopolitana, Rodrigo da Zaeli, também teceu críticas às empresas pelo atraso e lembrou o Executivo da existência de uma lei, de sua autoria, que torna obrigatório - para as empresas terceirizadas que firmaram convênio com o município - o pagamento de salários e benefícios de todos os servidores contratados, em parcela única, até o quinto dia útil do mês subsequente, gerando multa em caso de descumprimento.
"A lei está sancionada e, por meio de requerimento, quero saber por que não está sendo cumprida. Não podemos aceitar que o trabalhador cumpra com sua obrigação e tenha seu salário atrasado. As empresas precisam ser penalizadas quando isso acontecer. O poder público tem que adotar as medidas administrativas e, se cabíveis, judiciais, para evitar possíveis ações em que o Executivo municipal figure de forma solidária no polo passivo da ação", defendeu o parlamentar tucano.