Na última semana, entre os dias 13 e 17 de julho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 268 ações de fiscalização direcionadas ao combate de preços abusivos no mercado de combustíveis. No estado de Mato Grosso, os fiscais da Agência atuaram de forma incisiva nos municípios de Cuiabá, Diamantino e Várzea Grande, inspecionando 15 postos revendedores para verificar o cumprimento das normas vigentes e reprimir práticas abusivas contra os consumidores.

Durante as operações em solo mato-grossense, as equipes da ANP coletaram nove amostras de combustíveis para exames laboratoriais e lavraram dois autos de infração por irregularidades identificadas. Em Várzea Grande, o trabalho de campo contou com a parceria do Procon Municipal por meio de um acordo de cooperação técnica. Ao longo dessas inspeções regionais, a Agência notificou os estabelecimentos a enviarem as notas fiscais de compra referentes aos últimos períodos. As informações contábeis coletadas serão minuciosamente analisadas e, caso comprovado o repasse abusivo aos preços finais, os infratores estarão sujeitos a processos administrativos e a multas criadas pela MP nº 1.340/2026, cujos valores variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, a depender da gravidade e do porte da empresa.

Em âmbito nacional, o esforço da ANP integra as diretrizes das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e 1.349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026. Das 268 ações de combate a preços abusivos executadas na semana em todo o país, 243 ocorreram em postos de combustíveis líquidos, 24 em revendedores de GLP (gás de cozinha) e uma em posto flutuante, resultando na aplicação de 14 autos de infração devido ao descumprimento de notificações anteriores para envio de documentos.

Essas operações fazem parte de um plano estratégico iniciado pela Agência em 1º de julho, que prevê um incremento superior a 40% nas fiscalizações até setembro para coibir condutas oportunistas. Desde o início das ações focadas na abusividade de preços, em 16 de março, a ANP já contabiliza 3.108 fiscalizações e 630 autos de infração aplicados em todo o Brasil. Paralelamente ao foco no alinhamento de preços, as equipes da ANP mantiveram nesta semana suas rotinas de fiscalização em 14 estados, avaliando a qualidade dos produtos ofertados, o volume liberado pelas bombas e a adequação documental dos estabelecimentos.