Foi adiada mais uma vez a votação do Projeto de Resolução antecipando a eleição da próxima mesa diretora da Câmara Municipal. O projeto entrou na pauta, mas a sessão ordinária desta quarta-feira (20) terminou sem que ele e várias outras matérias fossem votadas pelos vereadores. O grupo que defende a antecipação reclamou da não prorrogação da sessão e espera que o projeto seja apreciado na semana que vem.

"Sempre foi praxe, quando há processos a serem votados, que se faça a prorrogação da sessão com a autorização do plenário. Hoje o presidente simplesmente encerrou, sem ouvir ninguém. Mas semana que vem tem que votar", disse o vereador Fulô, que deve presidir a chapa do grupo que quer antecipar a eleição.

O projeto de resolução está na pauta de votação há três semanas e tem sido alvo de um intricado jogo regimental. Na primeira tentativa os próprios defensores da antecipação obstruíram a votação, temendo não ter os votos necessários para aprová-lo. Já na semana passada a sessão foi suspensa em sinal de luto pela morte do candidato a presidente Eduardo Campos.

Conforme o regimento da Câmara, a mudança na data da eleição precisa ser aprovada pela maioria absoluta (metade mais um) dos vereadores. O grupo que quer a antecipação tem os 11 votos necessários, mas dois deles integram a atual Mesa Diretora e podem ficar impedidos de votar se tiverem de assumir a presidência da sessão - o que ocorre em caso da ausência do titular, o vereador Ibrahim Zaher.

Projetos barrados
Na sessão desta quarta-feira ficou evidente o acirramento entre os dois grupos e o resultado foi a rejeição ao trâmite de urgência para projetos considerados importantes pelo Executivo Municipal. Em maioria numérica, o grupo que pleiteia a antecipação conseguiu barrar a votação de projetos autorizando a abertura de créditos suplementares totalizando cerca de nove milhões de reais - R$ 3,93 milhões para programas da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, e R$ 5,08 milhões destinados ao custeio de obras e serviços públicos.

Os vereadores que concordavam com a tramitação urgente dos projetos alertaram que o adiamento da votação pode prejudicar o SAMU, a Coder, o Hospital Municipal de Referência à Saude da Família, o programa de alimentação escolar e também o funcionamento do CAPS e dos serviços prestados aos doentes de AIDS entre outras áreas.

"Essa Casa tem que priorizar o interesse público. Não podemos admitir que a briga pelo poder paralise nosso trabalho. A população espera que saibamos zelar pelo bem geral, colocando o cidadão acima de qualquer coisa", disse o vereador Tiago Muniz (PPS).

O vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) também apelou ao bom senso dos colegas. Ele destacou a situação da Coder, que aguarda a aprovação da suplementação para poder quitar parcelas da renegociação da dívida deixada pela gestão anterior e também pagar pessoas e empresas que prestam serviços para o município.

"Se atrasa o projeto, atrasa o repasse e a Coder não consegue quitar seus compromissos. Isso acarretará em prejuízos financeiros e físicos, já que as máquinas contratadas param e as obras e serviços também", disse ele. "É preciso ter consciência na hora de votar, parar com as rixas pessoais e lembrar que o município tem que ir para frente", destacou.

Impro e PAC II
Apesar das derrotas significativas, o Executivo ainda conseguiu que a Câmara aprovasse alguns projetos encaminhados também em regime de urgência. O mais relevante foi o que autoriza crédito especial de R$ 2,6 milhões para investimentos em obras do PAC II (construção de galerias, calçadas, pontes e também pavimentação de vias públicas).

Outro projeto aprovado é o que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município. Apesar de ser uma medida técnica, houve resistência e a aprovação só ocorreu após uma longa argumentação do vereador Reginaldo Santos (PPS) - que já presidiu o instituto de previdência dos servidores municipais (Impro).

"Esse projeto abre caminho para a atualização do cálculo atuarial, necessário para que o município obtenha o Certificado de Regularidade Previdenciária. É um procedimento comum, mas que, se não ocorrer, pode deixar a Prefeitura impedida de receber recursos federais", explicou Reginaldo.

Apesar dessas aprovações, o saldo final da produção legislativa foi negativo. Das 24 matérias que deveriam ser apreciadas nesta sessão ordinária, apenas seis foram levadas à votação.