O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu a unificação das alíquotas dos impostos cobrados pelos estados integrantes do Consórcio Brasil Central. Ele participou nesta sexta-feira (19) de um encontro, na cidade de Bonito (MS), e ressaltou a importância do fim da chamada "guerra fiscal" para o desenvolvimento de todas as unidades da federação. Além da questão tributária, Taques assinou o acordo de cooperação e o plano de trabalho para o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada. O Fórum Brasil Central é composto pelos estados que compõem o Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal), além de Tocantins e Rondônia.

Ao falar da unificação das alíquotas, o governador destacou que o tema já está em debate, em nível estadual, por parte da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para realizar a reforma tributária de Mato Grosso, e o setor produtivo. "Temos que parar com a chamada guerra fiscal, isso não nos cabe mais. Nós do Brasil Central queremos ter oportunidades iguais para todos, evitando por exemplo, que empresas saiam de Mato Grosso e vão para Goiás, o que não ocorreria se todos tivéssemos a mesma alíquota".

Ele afirmou ver como possível a equalização dos impostos e defendeu a necessidade de se aumentar a base da arrecadação, fazendo com que os estados ganhem em escala. "Esse é o ideal e vejo como possível que isso se dê. Se o Mato Grosso do Sul, por exemplo, diminui a alíquota do combustível, isso fará com que os caminhões que passam por Mato Grosso deixem de abastecer naquele estado. Isso é ruim para todos".

Presidente do consórcio interestadual, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), vê com bons olhos a proposta levantada por Taques. Ele lembrou que este era um dos temas que deveria ter sido debatido entre os países que compõem o Mercosul. "Os países não foram capazes de criar uma política alfandegária de integração. Acho que o Brasil Central pode dar mais este exemplo".

SEGURANÇA - Já na parte de segurança, o governador destacou a necessidade de que os estados integrantes do consórcio analisem de forma diferenciada a questão da fronteira. Ele lembrou que dos membros do Brasil Central, três estados possuem fronteira seca com países vizinhos, como a Bolívia e o Paraguai. São eles Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia. "São por estas fronteiras que entra a maior parte da droga consumida no Brasil".

Ele salientou que a segurança pública não pode ser tratada somente do ponto de vista da polícia. "Paz é sinônimo de desenvolvimento, diz o Papa Francisco e esse olhar dos secretários deve ser importante. Nós poderíamos pensar na segurança pública, não só como polícia, mas como o desenvolvimento desta região. Não há combate à criminalidade sem superarmos a pobreza".

Ainda no encontro, mas na área de Educação, foi apresentada proposta de cooperação técnica, denominada "Studo +", para melhoria da oferta e qualidade do ensino público em nível fundamental. Além disso, os chefes do Executivo assinarão um acordo de promoção do Programa de Tutoria Pedagógica.

Com informações A Gazeta