O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção, preso na Operação Fake Delivery, na manhã de segunda-feira (19), deverá responder por 28 atos de peculato, conforme o delegado Luiz Henrique Damasceno, responsável pelas investigações.

“Ele responderá por 28 atos de peculato, identificados nas nossas investigações”, afirmou delegado.

A operação apura o desvio de mais de R$ 1.1 milhão em materiais didáticos, que deveriam ter sido distribuídos para escolas indígenas em Mato Grosso.

Francisvaldo foi preso em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no posto Gil, em Diamantino. Segundo a Defaz, não houve indícios de fuga, ele estava levando o pai para o município de Nortelândia, após consulta médica na Capital.

De acordo com as investigações, no total a aquisição dos materiais custou cerca de R$ 2 milhões. Desses, R$ 880 mil foram entregues e estocados na Seduc. O restante, correspondente a R$ 1,1 milhão, conforme o delegado, “ninguém sabe dizer onde foi parar”.

“Ocorre que o Franscisvaldo assinou 28 notas atestando a chegada dos R$ 2 milhões de materiais na secretaria, mas R$ 1,1 milhão não foi entregue, não foi levado ao estoque da Seduc. Isso tudo com prova documental e testemunhal", declarou.

O delegado enfatizou que não poderia detalhar muito a operação, já que é apenas uma fase que pode ou não evoluir, tudo vai depender do que foi encontrado nos documentos apreendidos.

"A única coisa que a gente tem certeza agora é que foram desviado R$1,1 milhão de materiais. Para onde foi esse dinheiro, só o Franscilvado pode dizer", pontuou.

O desvio

O caso teria ocorrido no final de 2014, entretanto somente em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, a polícia teve acesso às irregularidades cometidas na Pasta.

Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas, a ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; ausência de planejamento nas aquisições; a falta de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; a inexistência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento e por fim a ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.

O delegado explicou ainda que a aquisição dos materiais foi de "última hora, às pressas, no final do Governo".

Ele relatou que na época, o coordenador responsável pelas escolas indígenas, que inclusive era um índio, não foi consultado para saber se era necessária essa quantidade de materiais e como seria feita a distribuição.

“Tanto que dos R$ 880 mil que foram entregues, boa parte chegou a ter data de validade vencida por ausência de logística para entregar”, disse.