Lixão

Seminário produz documento que norteará a política de inserção social de catadores e catadoras de MT

141 municípios de Mato Grosso precisam se adequar urgentemente à Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou o fechamento dos lixões

por GazetaMT

20 de Setembro de 2014, 07h14

Seminário produz documento que norteará a política de inserção social de catadores e catadoras de MT
Seminário produz documento que norteará a política de inserção social de catadores e catadoras de MT

Durante dois dias um Seminário, realizado esta semana em Cuiabá, discutiu e criou um documento público que exigirá do Estado, dos municípios e empresas de Mato Grosso a aplicação das políticas públicas voltadas à inserção social e produtiva de catadores, catadoras e cooperativas que atuam na área de resíduos sólidos.

O auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá sediou, esta semana (16-17), o Seminário Estadual "Pró-catador: Inclusão Social e Produtiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis". O evento contou com a participação de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público do Trabalho, de associações e de organizações não-governamentais que atuam na reciclagem, reaproveitamento e compostagem de resíduos sólidos em Mato Grosso.

Na abertura do seminário o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Prado, fez um diagnóstico da situação dos lixões no Estado, destacando que os 141 municípios de Mato Grosso precisam se adequar urgentemente à Política Nacional de Resíduos Sólidos que determinou o fechamento dos lixões, em todo o País. Segundo o Procurador, "Há uma inércia em relação à construção dos aterros sanitários e no cumprimento dos planos de gerenciamento de resíduos assinados pelos governos municipais, uma inércia que deve ser corrigida, tendo em vista que em Mato Grosso 53 municípios nada fizeram para se adequar à nova Lei de Resíduos Sólidos".

Presentes no evento, representantes de associações e cooperativas de vários municípios de Mato Grosso apresentaram suas reivindicações, desabafos e conquistas durante uma mesa redonda. Representando Cuiabá, a Cooperativa Conexão Verde Vitória (Coopervv) apresentou as dificuldades que os empreendimentos ligados à economia solidária encontram frente à concorrência desleal de grupos privados, cujos serviços são mais caros aos cofres públicos, e mesmo assim, terminam por ocupar o espaço de crescimento e geração de renda das cooperativas e associações que trabalham com um modelo mais justo e sustentável de economia e produção. Atualmente para manter suas atividades a Coopervv recebe apoio do "Projeto Espaço Vitória: geração de renda e gerenciamento de resíduos" que é patrocinado pela Petrobras.

O tema predominante nos dois dias do Seminário Estadual "Pró-catador: Inclusão Social e Produtiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis" foi a questão social relacionada ao fechamento dos lixões, uma determinação que, só em Cuiabá, retirou a alternativa de renda de cerca de 60 trabalhadores. Para a representante da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, procuradora regional do trabalho Margaret Matos de Carvalho, a participação dos catadores e catadoras no seminário foi fundamental para aprovação de uma carta de propostas:

"Documento que será acompanhado pelo Ministério Público e pelos próprios catadores, para que de fato o estado de Mato Grosso e os municípios passem a cumprir todas as suas obrigações que estão presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial aquelas que dizem respeito à inclusão social e econômica de catadores, catadoras e atores sociais que trabalham com o gerenciamento sustentável de resíduos", afirmou a procuradora.

A frente da organização local do Seminário Estadual "Pró-catador: Inclusão Social e Produtiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis" o Promotor de Justiça do Meio Ambiente Urbano de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa, destacou a importância do evento como fórum de discussão e capacitação de gestores, catadores e catadores e de todos os envolvidos na cadeia produtiva dos resíduos, segundo o promotor: "O seminário colaborou para a criação de uma nova cultura em relação ao tratamento dos resíduos sólidos no estado, ao mostrar os catadores e catadoras como importantes agentes ambientais e os resíduos como um produto precioso, capaz de gerar dignidade, inclusão social e produtiva, e uma cidade mais justa e sustentável para todos".