O deputado estadual Ondanir Bortolini - Nininho (PSD) anunciou l um recuo estratégico no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, após uma reunião decisiva nesta segunda-feira (20.01) com Governo do Estado e representantes do setor produtivo e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro, realizado no Palácio Paiaguás, culminou no anúncio do governador Mauro Mendes de criar um grupo de trabalho para desenvolver uma nova proposta em até 90 dias.

O PLC 18, originalmente proposto por Nininho e aprovado pela ALMT para oferecer segurança jurídica aos produtores rurais em áreas de transição entre o cerrado e a floresta, enfrentou críticas e mal-entendidos que levaram à necessidade de um ajuste. “Nosso objetivo sempre foi proteger os produtores sem comprometer a preservação ambiental”, afirma Nininho. “Agora, com essa nova abordagem, buscamos um consenso técnico que respeite as legislações ambientais e garanta mais segurança jurídica”,  destaca.

ACORDO E GRUPO DE TRABALHO

Durante a reunião, que contou com a presença do governador Mauro Mendes, do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia,  deputados Nininho e Dilmar Dal Bosco e de representantes do setor produtivo, ficou claro que o projeto, da forma como estava, poderia ser mal-interpretado. A decisão de formar um grupo de trabalho tem o apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). “Precisamos de um projeto que seja sólido, bem embasado tecnicamente, e que tenha mais chances de ser aprovado sem controvérsias”, explica o deputado.

O grupo de trabalho será conduzido pela secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, e terá a participação da Assembleia Legislativa, Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, Fórum Agro, Famato, entidades do setor produtivo e representantes dos produtores rurais e do meio ambiente. “A Mauren também entende que a situação do jeito que está causa insegurança jurídica e que é necessário definir com mais clareza os limites entre o Cerrado e a Floresta. Ela vai liderar esse processo e, com certeza, com toda a sua experiência, vai contribuir significativamente para dar uma resolução definitiva para aquela região, atendendo os interesses de todos os envolvidos”, destaca Nininho.

A nova proposta deverá respeitar as normativas ambientais do país e será construída com a participação de especialistas, garantindo que todas as partes interessadas sejam ouvidas. “Vamos trabalhar para apresentar um projeto que seja uma referência, não só para Mato Grosso, mas para todo o Brasil”, declara Nininho.

SEGURANÇA JURÍDICA

O recuo do PLC 18 representa uma estratégia para fortalecer o marco regulatório estadual. Nininho reafirma que o Substitutivo 06 do projeto já contemplava as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e estava alinhado com os dados do IBGE. “Esse é um movimento de responsabilidade e compromisso com o futuro do nosso Estado”, pontua.

A nova fase do projeto buscará corrigir distorções históricas na classificação de fitofisionomia vegetal, garantindo que a legislação estadual esteja em perfeita harmonia com as diretrizes federais. “Estamos atentos às necessidades do setor produtivo e às exigências de preservação ambiental. Nosso foco é garantir o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, com regras claras e segurança jurídica para todos”, conclui Nininho.

DADOS DO IBGE

O deputado explica que o objetivo é corrigir uma distorção histórica na classificação de fitofisionomia vegetal. “Atualmente, a Sema usa dados do Radam Brasil, com uma escala de 1 para 1 milhão. Essa escala é muito ampla e faz parecer que todas as áreas são floresta. Com a adoção do banco de dados do IBGE, com uma escala mais próxima de 1 para 250 mil, podemos distinguir com maior precisão o que é Cerrado e o que é floresta”, finaliza o deputado.