O vereador Marcelo Marques (PROS) apresentou um projeto de lei na Câmara que institui o cargo de médico nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), que deverão ser escolhidos e nomeados por meio de concurso público. O projeto vem na rasteira do projeto de lei que tramita na Câmara e que cria os cargos de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), que já oi aprovado em primeira votação e deve ir á Plenário novamente nessa semana.

"Os cargos não existem e os médicos de PSF hoje trabalham por meio seletivo. O que estou propondo é a criação do cargo, para eles poderem ter um PCCS e terem estabilidade. Além disso, eles passarão a trabalhar oito horas por dia para atender a população, que hoje é carente e precisa tanto desse serviço", apontou Marcelo Marques.

Segundo o parlamentar, a aprovação de seu projeto ajudaria na melhora da qualidade da saúde pública praticada no município, pois os médicos contratados por meio de concurso público atenderiam um número maior de pessoas, já que seria exigido dos mesmos a dedicação exclusiva ao trabalho durante sua carga horária. "O principal é que assim estimulamos a carreira do médico, que passa a poder ter progressão na carreira, como os funcionários públicos de outros setores", concluiu.

Vício de origem

Procurado pela nossa reportagem, o secretário de Governo Eduardo Duarte elogiou a iniciativa do vereador, mas levantou a questão do 'vício de origem' do projeto, já que todos os projetos de lei que criam despesas, como quando se criam cargos e outras situações, tem que partir do Executivo. "O vereador está bem intencionado e vejo que ele peca em duas questões básicas, que são o fato de que tudo que gera despesas para a prefeitura tem que partir do Executivo e a outra questão é que os médicos dos PSFs fazem parte de um programa do Governo Federal que podem ser extinto, então não há como se falar em contratação por concurso público. Mas eu acredito que a própria CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve orientar o vereador nesse sentido", informou.