Deputado federal aprova requerimento de audiência pública para discutir condições apresentadas no edital do leilão de usinas hidrelétricas

Na manhã desta quarta-feira (21) foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o requerimento de audiência pública sobre o leilão de 29 usinas hidrelétricas, previsto para ser realizado no início do próximo mês pelo Governo Federal.

O requerimento é de autoria do deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) com o objetivo de debater os termos e condições que estão previstos no edital de número 12/2015. O edital trata da licitação de usinas hidrelétricas que ainda não tiveram a concessão prorrogada.

A preocupação do parlamentar se dá por causa da mudança nas regras para o setor de energia. "Sempre se primou pela modicidade tarifária [tarifa acessível a todos os cidadãos], por tentar buscar que o consumidor de energia elétrica pagasse a menor tarifa possível. Agora, a conta de luz poderá aumentar ainda mais", explicou Fabio Garcia.

O edital lançado pelo Governo Federal prevê que o vencedor da licitação tenha que pagar uma bonificação, que poderá chegar, no total, a R$ 17 bilhões. O dinheiro será destinado ao Tesouro Nacional para colaborar com o ajuste fiscal. "O problema é que este valor será pago pelo consumidor de energia elétrica que deverá ter um novo aumento tarifário", afirmou o deputado.

Fabio Garcia explica ainda que os consumidores terão que pagar uma conta já quitada, visto que ao longo dos anos já foi feita a amortização dos investimentos realizados nas usinas. "Esta bonificação de R$ 17 bilhões vai impactar muito no preço da energia elétrica no Brasil. E uma usina elétrica amortizada deveria conseguir oferecer um preço muito mais acessível".

Na reunião da Comissão, o deputado lembrou ainda que o setor energético já sofreu aumentos este ano. "Parece que o Governo não cansa de jogar as despesas no colo do consumidor de energia elétrica", afirmou Fabio Garcia. 

AUDIÊNCIA - Para a audiência que deverá ocorrer no final de outubro/início de novembro serão convidados o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva.