Nesta quarta feira, momentos antes da sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Ibrahim Zaher publicou um vídeo afirmando que o projeto de lei do IPTU, enviado pelo Executivo Municipal à Câmara de Rondonópolis, traria um aumento geral do imposto. A afirmação criou confusão e foi contestada durante a sessão pelos próprios vereadores que mostraram que o texto do projeto diz o contrário.

Na tribuna, o vereador Adonias Fernandes explicou que o projeto é necessário para que os novos condomínios passem a pagar o imposto. "Os residenciais que já têm gente morando, se o Executivo não encaminhar este projeto em 2026, a Prefeitura não pode cobrar IPTU deles no ano que vem", disse.

Adonias também rebateu a tese de aumento. "Para aumentar o IPTU, você tem que aumentar a alíquota. E esse projeto não fala de alíquota", afirmou. Sobre a correção anual, foi direto: "O prefeito é obrigado a corrigir. Se ele não corrigir, está prevaricando." E concluiu: "A população de Rondonópolis pode ficar tranquila. Este projeto não majora o IPTU."

O vereador Renan Dourado também reagiu ao vídeo e afirmou que estão querendo confundir a população com a informação de um aumento que o projeto não prevê. Os vereadores Kalynka Meireles e Beto do Amendoim também defenderam o projeto durante a sessão.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explicou o que o Projeto de Lei Complementar nº 049/2026 faz de fato. "O projeto inclui novos setores fiscais no Anexo 11 do Código Tributário Municipal, organiza o enquadramento nas zonas fiscais e incorpora a planta de valores de construção. Ele não prevê majoração de alíquotas nem reajuste geral da Planta Genérica de Valores", afirmou.

As alterações valem para o IPTU de 2027. Pela Constituição, nenhuma mudança na lei do imposto pode atingir o carnê do mesmo ano em que é aprovada.