O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 20, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que contém as regras para orientar o próximo Orçamento. Entre as novidades aprovadas pelos parlamentares federais juntamente com a LDO está a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas com verba federal. A proposta vai agora para sanção presidencial.

A contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio, previsto no projeto do Executivo, para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Rondonópolis, era de 8% e foi para 1% do total.

Nos estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual caiu de 2% para 0,1%.

A notícia agradou ao prefeito Percival Muniz (PPS), já que a medida aprovada pelos deputados e senadores diminui os valores em receita própria necessários para a execução de convênios federais, o que, em tese, pode significar mais obras e benefícios para a população.

Para Muniz, que ainda que comemore, prefere ser cauteloso em relação à medida. "Isso é muito bom, pois beneficia principalmente os municípios com menor capacidade de endividamento, pois eles vão poder fazer mais financiamentos para obras como saneamento e habitação. Mas, para nós, isso vai influir muito pouco, mas é uma boa notícia para o País em geral e tem que ser comemorado sim", analisou.

 A preocupação do prefeito rondonopolitano é com relação ao aumento da dívida dos municípios, que tendo mais dinheiro em caixa, podem aumentar muito suas dívidas e inviabilizar alguns deles financeiramente no futuro.

A contrapartida é um valor que as prefeituras são obrigados a oferecer para a execução de obras conveniadas com outros entes governamentais. Esses recursos são retirados diretamente da arrecadação própria e, nos percentuais atuais, compromete boa parte da receita municipal dessas localidades. Em muitos casos, convênios e obras importantes deixam de ser executadas por falta desse recurso nos caixas dos municípios.

(Com informações da Agência Câmara)