Ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e considerado um dos políticos mais influentes da história recente de Mato Grosso, o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo permanece condenado a 28 anos e dez meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

Bosaipo requereu a suspeição da ex-juíza Selma Arruda, que antes de ser eleita senadora por Mato Grosso nas eleições deste ano, o condenou com base em uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A defesa de Bosaipo alega que Selma Arruda se pautou pelo critério político ao condená-lo com o intuito de auto-favorecimento. No entanto, conforme decisão publicada no Diário da Justiça que circulou nesta quarta-feira (21), o atual juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros manteve o inteiro teor da condenação por não enxergar irregularidade alguma na atuação de Selma Arruda enquanto juíza.

“Ratifico todos os atos praticados pela magistrada anterior, posto que, ao analisar os autos em cognição exauriente, em nenhum momento detectei qualquer irregularidade na sua atuação”, diz um dos trechos da decisão.

Embora a condenação seja de 28 anos e a sentença preveja o cumprimento de regime inicialmente fechado, Bosaipo ainda recorre em liberdade. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), somente após o esgotamento de recursos em segunda instância é que cabe a execução provisória da pena.

Da sentença condenatória, Bosaipo ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça com recurso de apelação e embargo de declaração.