Depois de ser rejeitado pela maioria na Câmara Municipal em sessão extraordinária há duas semanas, o projeto de lei nº 391/11 do poder executivo que previa o cancelamento de juros e parcelamentos das multas por infrações ambientais foi reencaminhado a Casa e acabou aprovado por unanimidade. Com isso, pessoas que cometeram infrações ambientais e não haviam pagado as multas terão até o último dia do ano para parcelar e serem isentas dos juros.

Há duas semanas o projeto foi derrubado por seis votos a quatro, mas com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e gerou polêmica e discussões entre os vereadores. Na ocasião, o vereador João Gomes (PSD), que integra a comissão ao lado dos vereadores Olimpio Alvis (PR) e Adonias Fernandes (PMDB), afirmou que era inconcebível que um projeto de lei que favorece infratores ambientais receba parecer favorável.

De acordo com João Gomes, um projeto de lei como o proposto pela Prefeitura comprometeria todo o trabalho que é feito pela fiscalização ambiental e faz com que os infratores passem a crer na impunidade. "Com relação ao meio ambiente não se faz concessões. Quem cometeu um crime tem que pagar por ele na íntegra", ressaltou o vereador na tribuna da Câmara quando o projeto foi derrubado.

Desta vez ninguém se opôs. Os comentários entre os próprios vereadores era de que houve pressão por parte de alguns moradores do residencial Greenvile, que seriam aqueles diretamente beneficiados pela lei. Com multas por infrações ambientais não quitadas os moradores não poderiam obter documentações de regularização junto a Prefeitura. Alguns estavam presentes na Câmara nesta quarta-feira acompanhando de perto a votação.