O Governo Federal lança nesta quinta-feira, 22, uma Medida Provisória para regularização fundiária e titulação de terras em todo o país. O anúncio foi dado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao senador Wellington Fagundes (MT), líder do PR, durante reunião no Palácio do Planalto. O parlamentar tem sido porta-voz desses produtores, que sonham com a titulação agrária há quase 40 anos.

“A iniciativa do Governo vai promover o desbloqueio jurídico a cerca de 400 mil famílias, dando liberdade aos assentados do Brasil inteiro. A burocracia e a defasagem na legislação já estavam fazendo com que a política fundiária atual permanecesse em um limbo”, disse o senador.

Segundo ele, “a falta de regularização fundiária emperra o desenvolvimento, faz com que o assentado não consiga créditos e consequentemente causa danos à economia local e inibe garantias sociais, gerando também um produtor estagnado, sem se modernizar”, indicou.

O republicano afirmou que em municípios como Guarantã do Norte, em Mato Grosso, existem assentados que buscam a titulação há pelo menos 38 anos. “Em meu Estado há 55 mil assentados que não tem direitos por conta da falta de regularização. Isso é um absurdo. Atualmente, um agente comunitário de saúde ou um professor de escola rural que não possui títulos de terras não podem sequer aposentar”, lamenta.

Para Wellington, é imperativo que o governo mantenha um diálogo constante não só com o parlamento, mas também com o produtor. “Na medida em que o teor da MP for divulgado, as sugestões poderão se transformar em debates produtivos para o Governo e principalmente a sociedade”, elucida.

Infraestrutura – O senador também se reuniu, nesta quarta-feira, com o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, ocasião em que se comprometeu a auxiliar o Governo na melhoria da logística brasileira também nas malhas de transportes que escoam a produção de Mato Grosso, recordista a cada safra.

“O produtor precisa de títulos para suas terras, claro, mas também precisa poder escoar a produção com baixo custo, agilidade e principalmente segurança”, informou Wellington.

O republicano aproveitou a reunião para convidar o ministro a participar dos debates da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), da qual o senador é presidente. Ele também pediu que Moreira Franco dê atenção especial para a EPL (Empresa de Planejamento em Logística do governo), para que bons projetos passem a se tornar realidade é o país retome seu crescimento.

O senador pleiteou ainda que o Governo elabore um decreto de estruturação das secretarias relacionadas aos transportes, para haver maior segurança jurídica para quem quer investir no Brasil.

Moreira Franco se disse muito satisfeito, ao afirmar que é fundamental aprofundar essa relação. "É preciso manter a parceria política para que todo o esforço de melhorar a base logística, sobretudo para a produção, não seja em vão. Precisamos de ferrovias, portos e hidrovias funcionando plenamente", acrescentou o secretário.

Moreira Franco adiantou que o Planalto tem o objetivo de tornar a EPL uma grande produtora de estudos publicados com conhecimento de todos, para que se possa criar uma base de informações que permita melhorar a qualidade dos projetos.