legislativo
Vereador propõe criação de Comissão Especial para fiscalizar execução de obras do PAC
O objetivo da Comissão seria verificar se o cronograma das obras e as normas contratuais estabelecidos estariam sendo obedecidos
21 de Fevereiro de 2013, 17h35
A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira, 20, um projeto de lei de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB) criando uma Comissão Especial de vereadores para acompanhar a execução das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na cidade. Segundo autor do projeto, o objetivo da Comissão seria verificar se o cronograma das obras e as normas contratuais estabelecidos estariam sendo obedecidos.
"Nós propusemos a criação da Comissão Especial por que entendemos que o papel do vereador é fiscalizar e não estamos propondo nada fora da alçada do Legislativo e nem queremos prejudicar nenhum governo. Como o montante de recursos é muito grande e temos a clareza de que muitas das obras do PAC, como a da rede de esgoto e da pavimentação de diversos bairros, estão atrasadas, nós queremos dar uma resposta para a sociedade", defendeu Thiago Silva.
Ainda segundo o vereador, a obra de implantação da rede de esgoto na cidade deveria ter sido concluída ainda em 2010 e também há atraso nas obras de pavimentação de diversos bairros. "São várias frentes de trabalho e muitas delas não estão de acordo com o contratado. São obras que já atravessam o terceiro governo e nós queremos acompanhar para ver se conseguimos agilizar o seu término", emendou.
A Comissão Especial para acompanhar as obras do PAC, como é padrão nas Comissões do Legislativo, será composta de cinco vereadores, sendo um presidente, um vice-presidente, um relator e dois suplentes. O vereador Thiago Silva já tem vaga garantida nela, já que foi o autor do projeto de criação da mesma. Os outros membros deverão ser indicados pelas bancadas nos próximos dias.
As obras do PAC na cidade prevêm a pavimentação asfáltica de diversos bairros, projetos habitacionais, de saneamento básico e infraestrutura urbana. Os recursos federais ultrapassam a casa dos R$ 200 milhões.