O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (21) a indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No total, foram 13 votos favoráveis e 8 contrários.  A aprovação dos parlamentares ocorreu numa sessão que iniciou pouco antes do meio-dia e estritamente reservada à apresentação e sabatina do parlamentar.

Em obediência ao Regimento Interno, a votação se deu de forma secreta. Por conta de falhas no sistema eletrônico, o processo precisou ser refeito duas vezes.

Agora, a indicação do deputado Guilherme Maluf será encaminhada ao governador Mauro Mendes (DEM) que tem a função apenas de assinar o ato administrativo que dará posse ao parlamentar no TCE. 

Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado (DOE), compete ao Tribunal de Contas do Estado dar posse ao futuro conselheiro.

Com a ida de Maluf ao TCE, quem assume o mandato de deputado estadual é o empresário Carlos Avalone, ex-secretário de Estado de Indústria e Comércio nas gestões dos ex-governadores Dante de Oliveira (já falecido) e Pedro Taques (PSDB).

Ao longo da sabatina, Maluf rebateu a acusação de que tenha condenações que o implique em ser ficha suja. 

Maluf falou de sua formação médica, citou a pós-graduações em cirurgia geral e em gerência de cidades. Citou também as experiências na área privada e os cargos ocupados ao longo da vida pública, entre os quais vereador por Cuiabá, secretário de Saúde e deputado estadual.

“Venho até os senhores com uma bagagem. Não sou detentor profundo de conhecimento jurídico e orçamentário. Mas reúno si, os requisitos necessários para ocupar essa vaga. Inclusive a ficha limpa”, disse.

Ele citou que responde a processos na Justiça, o que, segundo ele, é normal entre pessoas que ocupam cargos públicos.

“Isso não pode ser condenatório. Nossa Constituição fala em presunção de inocência. Até que sejamos condenados por colegiado, como a lei de ficha limpa prevê, temos sim conduta ilibada e podemos colocar nome como conselheiro”, afirmou.

O parlamentar ainda defendeu que a atuação do TCE tenha mais caráter preventivo, principalmente com as prefeituras do interior, para que sejam adotadas medidas em obediência aos princípios constitucionais.