O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) finalizará o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) com relação aos gastos ilícitos da campanha de 2008 do prefeito, Zé Carlos do Pátio (PMDB) e da vice-prefeita Marilia Salles (PSDB) nesta quinta-feira (22). O julgamento teve início na terça-feira (20) e foi adiado quando o placar já contabilizava 3 votos a favor da cassação de Pátio e de Marília, outros três juízes ainda devem votar e caso haja empate, a decisão será tomada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro. O relator do processo, juiz Federal Pedro Francisco da Silva, deu parecer favorável à cassação e determinou que o presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho (PR), assuma a Prefeitura até que seja feita uma eleição indireta para Prefeito.

O relator votou pelo provimento do recurso feito pelo procurador eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, para que seja reformada a decisão de 1º Grau e, reconhecida a realização de despesa ilegal. Segundo o relator, do processo inicial que apontava gastos ilícitos de campanha dois casos foram justificados. O primeiro diz respeito a um gasto de R$ 200 mil incompatível com a declaração de renda de Pátio, a justificativa que acabou sendo acatada foi a comprovação de um empréstimo bancário neste valor feito pelo prefeito.

O segundo gasto apontado como ilícito, que acabou sendo justificado era uma doação no valor de R$ 60 mil feita por uma pessoa que não podia declarar a existência deste valor. No entanto, o doador acabou comprovando que utilizou o seguro de um carro para doar o dinheiro.

Depois de justificados os dois casos, prevaleceu a denúncia da confecção de camisetas em um número bem acima daquele de delegados e fiscais. Foram confeccionadas 2.300 camisetas para delegados e 557 para fiscais.

Durante o julgamento de ontem (20), o relator mostrou fotos que foram tiradas de várias pessoas da cidade usando as camisetas, que seriam provas da denúncia.

OS VOTOS

O 1º Vogal, juiz André Luiz de Andrade Pozetti pediu vistas do processo e ainda não votou.

O 2º Vogal, desembargador José Ferreira Leite votou pela cassação.

O 3º Vogal, juiz Sebastião de Arruda Almeida também pediu vista.

O 4º Vogal, juiz  Jorge Luiz Tadeu Rodrigues votou pela cassação.

O 5º Vogal, juiz Samuel Franco Dalia Junior pediu vistas e ainda deve votar.