É única e exclusivamente à base de esperança que sitiantes próximos a região conhecida como "Cabeceira do Almoço" lutam pelo impedimento das obras do aterro sanitário de Rondonópolis. Se no critério estético a região que dá acesso ao município de Fátima de São Lourenço já sofreu mudanças na paisagem, é no aspecto técnico/ambiental que, segundo eles, já estão ocorrendo os maiores prejuízos, ainda que a promessa seja a de uma obra "limpa". Nesta semana, mais uma derrota para os moradores.

Juridicamente, quase não há meios de reverter a construção. A obra havia sido embargada pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca, Milene Aparecida Pereira Beltramini, em agosto de 2015, mas foi retomada no início de 2016, com previsão de entrega já para o mês de junho. O caso, neste momento é dado por encerrado.

Há três anos, audiências públicas e estudos de impacto ambiental seguem sendo realizados por especialistas a mando do Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Vacchiano, irregularidades cometidas pela empresa construtora foram detectadas em estudos anteriores, ocasião em que se firmou um Termo de Acordo Judicial. "Foram realizadas perícias e o poder Judiciário analisou e homologou o termo", disse.

Ainda segundo o promotor, a preocupação atual é com uma possível área de nascente localizada dentro do espaço do aterro. No local, são realizados trabalhos de monitoramento e aguarda-se até o final de março - época de chuva - para o relatório final. "A dúvida maior é do MPE. Nesta área as obras não estão autorizadas e existe a possibilidade de ser uma área de drenagem de água da chuva", completa.

A empresa responsável pelas obras do aterro é a Repram - Reciclagem e Preservação Ambiental, vencedora de licitação generosa junto ao Poder Público e herdeira do serviço iniciado pela Financial Ambiental.

Sitiantes

A reportagem percorreu novamente as terras no entorno do futuro aterro e segue acompanhando este caso. Celso Leopoldo Nunes, produtor e morador em uma das propriedades, hoje atua como principal articulador na luta contra a sequência das obras. Além da omissão por parte da classe política, o morador acusa a Repram de não cumprir com os termos ambientais mesmo após o Termo de Acordo Judicial firmado junto ao MPE.

Segundo ele, outras nascentes não monitoradas já foram encobertas pelas terras dos caminhões, além do previsível dano à mata nativa. Próximo às suas terras, o morador cercou e hoje protege por conta própria um remanescente olho d'água. "O que nós defendemos é que o aterro poderia ser construído em outro lugar. Há tanta terra morta, nesta região existem áreas mais afastadas e com menos riscos ao meio ambiente", diz. 

Para os agricultores, a preocupação é com a qualidade da água vertida morro abaixo após a construção do aterro sanitário e seu reflexo a médio e longo prazo nas plantações. As obras seguem realizadas em área elevada, em cumprimento às normas estabelecidas neste tipo de empreendimento. O medo, afirmam os moradores, é que tais normas e medidas adotadas - como a manta protetora - não garantam a pureza do solo e dos recurso hídricos nos próximos cinco ou dez anos.

Política Nacional

As obras do aterro sanitário atendem a uma determinação do Governo Federal intitulada 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' (PNRS), que prevê a existência de aterros sanitários legalizados em todos os municípios da Federação ainda em 2016. Sobre o da Cabeceira do Almoço, porém, ainda que agrade aos Poderes, seguirá no embate quanto a escolha da área de construção. Para a Promotoria, o local está apto.