No Senado

Proposta alternativa pode por fim ao impasse sobre criação de novos municípios

Apreciação do veto ao projeto original foi adiada três vezes; novo texto é considerado consensual e pode ser aprovado nesta semana

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21 de Abril de 2014, 12h02

Proposta alternativa pode por fim ao impasse sobre criação de novos municípios
Proposta alternativa pode por fim ao impasse sobre criação de novos municípios

A Mesa Diretora do Senado incluiu na pauta de votações desta semana a proposta alternativa ao projeto que disciplina a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Aprovado anteriormente, o projeto foi vetado pela presidente Dilma Rousseff e a apreciação desse veto já foi adiada três vezes. A expectativa é que o novo texto, elaborado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ajude a superar o impasse entre o Legislativo e o Executivo.

O texto 'conciliador' foi aprovado na última quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele atende demandas do governo, como critérios mais rígidos para a criação de municípios nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

O senador Mozarildo Cavalcanti disse que o projeto é importante e defendeu uma aprovação rápida.

"Existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente e que precisam ganhar autonomia administrativa. Esses lugares não podem ficar sob a camisa de força, sendo geridos por um distrito sede menos dinâmico", afirmou o senador.

O projeto tramita em regime de urgência. Se em 45 dias não for votado, passará a trancar a pauta do Plenário.