Ramos de Farias e Silva Filho, condenado por vender 22 respiradores falsos a prefeitura de Rondonópolis, teve sua prisão mantida pela justiça. O teor da decisão foi publicado nessa segunda-feira (19) no Diário da Justiça.

Ramos, que é dono da “Life Med Comércio de Produtos Hospitalares”, foi condenado a 8 anos de prisão e Jesus de Oliveira Vieira de Souza, que agiu como laranja, a 2 anos e 11 meses por estelionato e lavagem de capitais.

De acordo com informações, no pedido de liberdade, a defesa do empresário disse que a manutenção da prisão preventiva após a condenação configuraria constrangimento ilegal, ainda mais pelo que classificou de “evidente falta de fundamentação”.

No entanto, no voto, o relator do habeas corpus, desembargador Pedro Sakamoto, foi contra o argumento.

“A tese defensiva deveria ser debatida por meio da exceção legalmente prevista, no momento processual oportuno, e não atacada por meio de ação constitucional, após a prolação da sentença condenatória, havendo, no meu entendimento, preclusão da matéria, já que a defesa tinha ciência da referida ocorrência desde o início da ação penal”, explica.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Rui Ramos.