O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, recomendará a todos os promotores de Justiça que notifiquem os Conselhos de Direitos para que elaborem o Plano  Municipal  de Defesa da Criança e do Adolescente. A proposta é de que esses conselheiros encontrem no Ministério Público o suporte necessário para o cumprimento de suas atribuições.

O titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, destaca que o ECA atribui aos conselhos de Direitos a responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, mas poucos municípios possuem esse plano. "A atuação deve conter, inclusive, medidas para o enfrentamento ao abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes", ressaltou o procurador de Justiça.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos primeiros quatro meses deste ano foram registrados 589 casos de violência sexual em Mato Grosso  contra crianças e adolescentes. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública entre os crimes sexuais praticados contra crianças de 0 a 11 anos, 41% são cometidos por pais, padastros, vizinhos e amigos da família da vítima. Um balanço feito pela SESP aponta seis casos de violência sexual por dia.