Reivindicação

Senador Pedro Taques (PDT) pode apresentar PECs para atender taxistas e mototaxistas

Representantes de taxistas e mototaxistas dizem que situação atual gera instabilidade jurídica e impede modernização do setor

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21 de Junho de 2014, 12h28

Senador Pedro Taques (PDT) pode apresentar PECs para atender taxistas e mototaxistas
Senador Pedro Taques (PDT) pode apresentar PECs para atender taxistas e mototaxistas

Profissionais vão encaminhar documentação e PECs devem ser apresentadas em julhoRepresentantes de taxistas e mototaxistas se reuniram ontem (20) com o senador Pedro Taques (PDT) para pedir mudanças na legislação que regulamenta o funcionamento dos táxis e também a extensão de benefícios fiscais para a aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de mototaxis. A reunião aconteceu em Cuiabá e a expectativa é que o senador convença o Congresso Nacional a definir novas regras para todo o País.

Durante a reunião, os profissionais pediram mudança no artigo da Constituição Federal que classifica os táxis como um 'serviço público'. Conforme eles, o texto confunde conceitos de 'concessão' e 'permissão'; gerando decisões judiciais contraditórias que trouxeram instabilidade ao setor.

Em Mato Grosso os casos mais notórios ocorreram em Cuiabá e Várzea Grande, onde a Justiça determinou o cancelamento de todas as concessões existentes e a realização de licitações públicas para o preenchimento das vagas. Na opinião dos taxistas, o serviço deve ser enquadrado na mesma categoria dos guinchos - ficando sujeito à gestão privada, com a fiscalização dos municípios de questões como a segurança, qualidade e a eficiência no atendimento.

Os taxistas alegaram ainda que a modernização da legislação brasileira, adotando de conceitos já utilizados em países desenvolvidos, permitirá mais investimentos na ampliação e na qualidade dos serviços prestados.

O senador Pedro Taques pediu que os profissionais encaminhassem toda a documentação já levantada sobre o assunto. Ele disse que vai analisar as informações e que poderá propor uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado ainda em julho deste ano.

Motoboys e mototaxis
Outra reivindicação apresentada durante a reunião envolve a inclusão dos mototaxistas nos benefícios fiscais já concedidos aos taxistas.

Os representantes da categoria disseram que o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) chegou a apresentar um Projeto de Lei Complementar que isenta do ICMS a comercialização de motocicletas para mototaxistas e motoboys no Estado. Mas, após ser aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

Pedro Taques também acolheu a reivindicação e disse que vai encaminhar ao Congresso uma PEC tratando do assunto.