A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 102 kg de pescado irregular e 12 tartarugas no município de Novo Santo Antônio na tarde de segunda-feira (19). Cinco pessoas foram presas. A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major da PM Gibson Almeida, as espécies apreendidas eram de piraíba e pintados. Os peixes foram encaminhados para a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado do Mato Grosso (Politec), onde serão avaliados, e se estiverem em condição de consumo humano serão doados para instituições filantrópicas.

Também foram apreendidos durante a ação duas redes e quatro tarrafas. O superintendente explica que nos próximos dias serão lavrados os autos de infração que indicarão o valor da multa baseada no Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008, que estabelece punição de R$ 700 a R$ 100 mil para este tipo de pesca irregular.

Regras para pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.