SEM ACESSO
Portal da Transparência da Câmara de Vereadores está fora do ar
Empresa contratada não consegue postar os dados e Casa perde o posto de referência
21 de Junho de 2017, 10h05
Acessar o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Rondonópolis está fora do alcance do cidadão, descumprindo lei que obriga os órgãos públicos a manterem todas as informações disponíveis à sociedade.
A Câmara tem duas empresas que prestam o serviço, a Mercato que desenvolve o sistema interno de dados, que está prestando um bom serviço, e a MPX Brasil Soluções Web, que publica os dados compilados pela Mercato no Portal da Transparência. "Na verdade desde que venceu a licitação, no início deste ano, a MPX Brasil não consegue achar um meio de publicação dos dados no Portal. Até agora a Casa de Leis não consegue cumprir a lei da transparência e isso é grave", diz o assessor especial de transparência e mídias sociais da Câmara de Vereadores, Carlos Vanzeli.
A MPX Brasil é uma empresa que se propõe a desenvolver qualquer ferramenta com aplicação web dentro das normas e legislação atual, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso a Informação, Sistema de Ouvidorias On Line Legislativa e Executiva, servidores virtuais, físicos e hospedagens de alta performance. Foi a primeira colocada no processo licitatório realizado este ano. A empresa tem sede em Sinop e em Cuiabá e atende hoje a mais de 100 municípios em Mato Grosso e 50 em Tocantins.
"Apesar da até então boa reputação, a empresa hoje não atende as necessidades da Câmara de Vereadores de Rondonópolis e, para não infringir a Lei da Transparência, a Casa já entrou com processo administrativo contra a MPX Brasil e a avaliação da situação está a cargo de servidores de carreira. O negócio é não deixar que esta falha gerada por incompetência técnica coloque a Câmara de Vereadores em situação de descumprimento da Lei", reforçou Vanzeli.
Lembrando que desde o início dos trabalhos legislativos, nem a transmissão das sessões on line está disponível, aliás, nenhuma informação está disponível no Portal da Transparência.