A audiência pública, solicitada pelo deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), contará com a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo Silva; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende; e do presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy.

Baldy assinalou que o uso de celulares por detentos é um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário atualmente. “Precisamos entender que ações vêm sendo adotadas nos estabelecimentos prisionais. Não é segredo que os celulares são meio de comunicação entre o interior e o exterior do sistema carcerário, projetando a pratica de delitos para além dos limites dos estabelecimentos penitenciários.”