A proposta de regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha voltará à discussão neta segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O debate será retomado numa audiência pública interativa, cujo objetivo é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular de regulamentação (SUG 8/2014) do uso da droga.

Desta vez o encontro terá as participações do procurador da República Guilherme Zanina Schelb, os juízes Carlos Maroja e João Marcos Buch e o psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza. Também devem participar os juízes João Batista Damasceno e Roberto Luiz Corcioli Filho, da Associação de Juízes para a Democracia, e a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está encarregado de elaborar um relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal "o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal". As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.

Sem consenso
Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, houve forte apoio à liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

No primeiro debate, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. No segundo, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Na terceira audiência, especialistas defenderam o uso medicinal da maconha. No quarto debate, os convidados debateram a legislação atual e a adequação da pena de prisão para pessoas presas com menos de 50 gramas de maconha.

Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.

(Com informações da Agência Senado)