QUALIFICAÇÃO
MPT-MT destina R$ 51 mil para entidade que capacita adolescentes para o mercado de trabalho
Os recursos devem garantir a aquisição de dez notebooks para o Aprendiz CADIM
21 de Setembro de 2023, 09h39
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou R$ 51,7 mil para o CADIM - Com amor, pelo desenvolvimento do indivíduo no mundo, associação sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Jaciara (a 145 km de Cuiabá), por meio do incentivo e do desenvolvimento de atividades relacionadas à educação, capacitação e profissionalização de seus(suas) assistidos(as).
A procuradora do MPT Alice Almeida Leite, por sua vez, destaca que “a entidade possui idoneidade reconhecida pela comunidade local, prestando notáveis serviços de assistência social no município de Rondonópolis e nos vizinhos, buscando melhorias na educação e por consequência maior qualificação profissional de jovens da região”.
Os recursos devem garantir a aquisição de dez notebooks para o Aprendiz CADIM, projeto que, segundo a diretora-presidente da entidade, Rozana Paz Torquato Figueiredo, “tem como escopo a preparação de jovens para o mercado de trabalho, orientando-os desde a construção do currículo a como se portar em uma entrevista de emprego, também instruindo-os em relação à conduta adequada em um ambiente de trabalho”.
Figueiredo acrescenta que os computadores “serão utilizados para o desenvolvimento de atividades que serão conduzidas por trabalhadores(as) voluntários(as) de áreas profissionais de Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Medicina Veterinária, Zootecnia, Meio Ambiente, Administração, Direito, entre outros”.
Edital Permanente
Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.
Os(As) interessados(as) podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 ( https://www.prt23.mpt.mp.br/comunicacao/1188-cadastro-de-projetos-para-recebimento-de-valores-bens-e-servicos-revertidos-pelo-mpt) e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.
A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.
Referências: IC 000178.2022.23.001/9 (R$ 40.000,00) | ACP 0058800-60.2008.5.23.0071 (R$ 11.725,62)
