LIBERDADES PROVISÓRIAS

Justiça solta 8 acusados de explodir caixas eletrônicos em Cuiabá

A decisão da magistrada seguiu parecer do Ministério Público Estadual (MPE) de que diante da complexidade da causa de que haverá atrasos no processo

por GazetaMT

22 de Janeiro de 2020, 16h00

Foto: divulgação/PMMT
Foto: divulgação/PMMT

A juíza da 5ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Silvana Ferrer Arruda, concedeu liberdade a oito homens acusados de explosão de caixas eletrônicos em uma agência do Banco do Brasil localizada na região do CPA, na Capital. A decisão da magistrada seguiu parecer do Ministério Público Estadual (MPE) de que diante da complexidade da causa de que haverá atrasos no processo.

“Se assim for, o Estado-juiz não pode compactuar com ilegalidades, punindo ad eternum os réus pelos delitos processados nestes autos, sendo, portanto, imperioso concedermos as suas liberdades provisórias, evitando, assim, que o prazo de formação da culpa exceda aquele parâmetro estabelecido em lei, todavia, aplicando medidas cautelares em substituição à prisão”, diz um dos trechos da decisão.

Os favorecidos com a expedição do alvará de soltura são Erick Felipe da Silva Almeida, Wancley Etchever de Campos, Gabriel David de Campos Silva, Eneilton de Oliveira Martins da Conceição, André Felipe Alves Mendes, Leonardo de Souza Novais Alencar, Maxwell Nogueira Silva e Luan Reis do Nascimento, acusados de integrar a quadrilha que explodiu caixas eletrônicos no Banco do Brasil.

Para manter o benefício da liberdade, a magistrada determinou o cumprimento de medidas cautelares que são: comparecimento a todos os atos em que haja necessidade de presença, manter o comprovante de residência e número de telefone atualizado e recolhimento noturno em domicílio nos dias de folga (sábados, domingos e feriados, durante o dia e a noite), além do recolhimento domiciliar nos dias úteis, no período das 20h da noite até as 06h da manhã, salvo comprovada existência de ocupação lícita que o force a permanecer nas dependências do local onde exerce seu trabalho.