A Prefeitura de Rondonópolis já retomou a obra de construção do bueiro no prolongamento da rua Rio Branco, mas vai demorar ainda pelo menos 15 dias para dar continuidade à pavimentação asfáltica no entorno da Escola Municipal de 1º de Maio, no Parque Universitário. As duas obras estavam paralisadas e foram alvos de medidas cautelares expedidas na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

As informações sobre as obras foram repassadas hoje à reportagem do Gazeta MT em nota oficial emitida pela assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal. O documento de poucas linhas (veja íntegra abaixo) não explica as causas que motivaram a paralisação das obras, fator considerado grave pelo TCE-MT.

No caso da obra de pavimentação, a Prefeitura poderá ser obrigada a pagar multas diárias R$ 534,40 (10 UPFs) pelo não cumprimento do prazo de dez dias estabelecido para a retomada do serviço.

Prejuízos

A decisão de emitir medidas cautelares foi tomada pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, após análise de uma representação interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT apontando que as paralisações expunham as obras já realizadas "à deterioração eminente com perda, sem completa utilidade e benefício, dos serviços já prestados".

A equipe de auditoria do Tribunal de Contas ainda constatou irregularidades na contratação e na execução das obras, como ausência de projeto executivo para obras ou serviços; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive quanto ao impacto ambiental; e abertura de procedimento licitatório relativo a obras e serviços sem observância à Lei de Licitações. Estas questões não foram respondidas na nota encaminhada pela Prefeitura à redação do GazetaMT.

Segundo o Tribunal de Contas, a responsabilidade pela execução envolve o atual prefeito, Ananias Martins de Souza Filho, o ex-prefeito, José Carlos Junqueira de Araújo, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, Ronaldo Sendy Iticava Uramoto, e o Engenheiro Civil, Alexandre Silva Cláudio.

Veja abaixo a íntegra da nota emitida pela Prefeitura:

O secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação - Sinfra, Ronaldo Sendy Iticava Uramoto, afirmou na tarde desta segunda-feira (22), que a obra de construção de bueiro e prolongamento da Rua Rio Branco já foi retomada e está sendo executada pela equipe da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - Coder.
Ronaldo Uramoto anuncia que a obra de pavimentação asfáltica no entorno da Escola Municipal 1º de Maio, no Parque Universitário, vai ser retomada num prazo de 15 dias.

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