Sem demora
Funai tem 30 dias para concluir estudo da Terra Indígena Enawenê-Nawê
Estudo começou a ser feito há 13 anos e servirá como base para julgamento de ação que reivindica ampliação dos limites da terra indígena
22 de Outubro de 2013, 10h19
A Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que a Funai apresente o relatório final dos estudos sobre a terra indígena (TI) Enawenê Nawê. O documento servirá de base para a análise do processo que reivindica a inclusão da região do Rio Preto nãos limites da área.
O prazo começou a correr na última sexta-feira, data da decisão liminar do Judiciário. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal que, por meio da ação civil pública, cobrou mais agilidade da Funai. Conforme o MP, os estudos para a revisão dos limites da Terra Indígena foram iniciados no ano 2.000 e, passados 13 anos, ainda não houve a conclusão do trabalho que é um dos requisitos para a revisão dos limites da área. A ação foi assinada pelas procuradoras da República Talita de Oliveira, Ludmila Bortoleto Monteiro e Marcia Brandão Zollinger.
Os índios pleiteiam a inclusão do Rio Preto nos limites da Terra Indígena. O MPF defende que é necessário corrigir o equívoco que, a despeito dos estudos antropológicos, desconsiderou o Rio Preto como área de uso e ocupação tradicional dos indígenas.
Decisão
Em sua decisão, o juiz federal Fábio Fiorenza, da Subseção Judiciária de Juína, afirma que "o perigo da demora [na conclusão dos estudos] é evidente, haja vista a documentação inicial trazida aos autos revela a contínua degradação do Rio Preto, ocasionada pela utilização de substâncias tóxicas e atividades de garimpagem, bem como pela construção de pequenas hidrelétricas ao longo de sua cabeceira."
"O prazo para a apresentação do relatório circunstanciado de responsabilidade da Funai há muito foi extrapolado. Decorrido quase treze anos do início do processo revisional, este permanece estagnado na primeira fase, em flagrante violação ao preceito da razoável duração do processo", afirma o juiz na decisão liminar.
A ação civil pública tramita na Vara ?nica da Subseção Judiciária de Juína. Processo nº 2888-66.2013.4.01.3606 .