A Associação Mato-grossense dos Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios irão promover no dia 27 de outubro o Seminário Novos Gestores Mato-grossenses. O objetivo é reunir os gestores eleitos no último pleito municipal para discutir os principais temas da pauta municipalista e os desafios que as administrações municipais irão enfrentar nos próximos quatro anos, visando o processo de transição e posse para o mandato. O encontro será no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação de todos os prefeitos, reeleitos e novos, para o fortalecimento da mobilização municipalista em prol de gestões eficientes. "As prefeituras estão enfrentando um momento de crise financeira, com a diminuição dos recursos necessários para garantir a manutenção dos serviços básicos para a população", explicou.

Fraga irá abordar ponto a ponto as bandeiras municipalistas, como o subfinanciamento dos programas federais, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os reajustes nos pisos do magistério e agentes de saúde e endemias, Restos a Pagar, Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX), e a urgência de mudanças no Pacto Federativo. "Os municípios têm sido penalizados pela atual forma de rateio dos recursos, assumindo competências de outros entes para atender à população e gastando muito além do previsto na Constituição Federal em áreas essenciais, como saúde", ressaltou.

Na programação também está prevista a participação do desembargador Marcos Machado, que falará sobre o Projeto de Lei para a criação dos conselhos e fundos municipais para a prevenção e combate ao uso de drogas. O deputado federal Fábio Garcia e o senador Wellington Fagundes tratarão da defesa dos interesses municipalistas no Congresso Nacional. A gestão das ouvidorias municipais e a fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado será o tema da palestra do presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim.