DIREITO

Consumidor prejudicado por falhas no fornecimento de energia deve procurar o Procon

Supervisor do órgão afirmou que caso a Cemat não informe resposta satisfatória, então o Procon abrirá processo contra a companhia

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22 de Novembro de 2013, 12h00

Consumidor prejudicado por falhas no fornecimento de energia deve procurar o Procon
Consumidor prejudicado por falhas no fornecimento de energia deve procurar o Procon

O Procon de Rondonópolis registrou, dos meses de abril até este mês de novembro, o registro de oito procedimentos de pessoas que tiveram equipamentos queimados devido a ocorrência de descargas elétricas. Devido ao número baixo de reclamações sobre esse assunto, o supervisor geral do órgão, Rafael Xavier, alertou que se algum cidadão não recebeu uma reposta satisfatória ao falar a respeito do seu problema com a Rede Cemat, é importante que a pessoa recorra à entidade de defesa do consumidor.  

Rafael Xavier orientou que primeiro a pessoa deve fazer a reclamação à empresa distribuidora de energia. E essa atitude tem que ser tomada no prazo de 90 dias.

Xavier contou que depois que a queixa for feita, a concessionária tem o prazo de dez dias para ir até a casa do consumidor e fazer uma vistoria, a fim de observar o que foi danificado. Em caso de equipamentos que armazenam produtos perecíveis, como geladeiras, por exemplo, esse limite é reduzido para um dia.

Após a verificação, a empresa tem até 15 dias para informar ao morador o resultado da apuração. Se for constatado que a danificação dos equipamentos foi por causa das descargas elétricas, então a Cemat terá o prazo de 20 dias para indenizar o consumidor.

Rafael destacou que antes da concessionária realizar a vistoria é importante que a pessoa não efetue o reparo do equipamento. Se o produto possuir prazo de garantia, nesse caso é aconselhável entrar em contato com o fabricante e, em seguida, encaminhar o aparelho para a assistência técnica responsável.

"Se a companhia de energia não cumprir com os prazos para informar o resultado da vistoria ou não tiver ressarcido o consumidor, aí convém a pessoa fazer um registro de sua reclamação no Procon", contou o supervisor Rafael Xavier.

Como é feito o registro no Procon

Rafael comentou que após o registro é confeccionada uma carta preliminar que é envidada a concessionária. Diante disso, é marcada uma data para que o consumidor compareça ao Procon e veja qual foi a resposta que a empresa informou.

No dia marcado, se a resposta for favorável o caso é arquivado. Caso contrário, é aberto um processo administrativo contra a Cemat. E depois é agendada uma audiência de conciliação entre o consumidor e a empresa de energia.

"Se ainda assim a empresa se mostrar irredutível, então aconselhamos o consumidor a buscar a resolução do problema de forma judicial. Queremos reforçar que o Procon realiza toda a orientação para a pessoa sobre como ela deve proceder e encaminhar o seu caso para uma junta de julgamento", afirmou Rafael.

O supervisor do órgão ressaltou que é importante registrar a reclamação caso a Cemat não ofereça assistência ao consumidor. Porque essa será uma forma viável de se resolver o problema.