Polêmica

STF fez audiência pública sobre biografias não autorizadas

A ministra Cármen Lúcia informou que as opiniões dos palestrantes serão levadas em consideração no julgamento do processo

por GazetaMT

22 de Novembro de 2013, 07h41

STF fez audiência pública sobre biografias não autorizadas
STF fez audiência pública sobre biografias não autorizadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem (21) audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na ação direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). No total, 17 palestrantes puderam expor argumentos a favor e contra as decisões judiciais que têm proibido a publicação de biografias sem autorização dos biografados. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

A Anel questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A associação argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros. Segundo o Artigo 20 do Código Civil, "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas".

Na audiência, a representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sônia da Cruz Machado, disse que as editoras são reféns da insegurança política provocada pelas decisões judiciais que proíbem a publicação das biografias, no entanto, defendeu intervenção judicial nos casos de calúnia ou difamação.

O representante do Ministério da Cultura, Renato Lessa, se posicionou a favor da liberdade de publicação das biografias. "O tema da variedade humana ensina-nos que nenhum de nós possui elementos de elucidação verdadeira a respeito da história, a história em geral e das nossas vidas em particular. Os humanos são animais que interpretam e são vítimas de interpretação", ressaltou.

Ao final da audiência, a ministra Cármen Lúcia informou que as opiniões dos palestrantes serão levadas em consideração no julgamento do processo. Segundo a ministra, o caso deve ser decidido em dezembro.