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Proprietário de imóvel vazio pode pedir cancelamento de taxa do lixo

Sanear emitiu nota. Cobrança começou em outubro em Rondonópolis

por Robson Morais

22 de Novembro de 2017, 15h13

Proprietário de imóvel vazio pode pedir cancelamento de taxa do lixo
Proprietário de imóvel vazio pode pedir cancelamento de taxa do lixo

Em nota, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis- Sanear se disse disposto à isenção tributária da taxa do lixo em casos de imóveis vazios no município. A cobrança começou a ser feita pela prestadora de serviço público em outubro em toda Rondonópolis.

O modelo de cobrança se baseia na metragem do imóvel, segundo consta no cadastro junto à Prefeitura, não necessariamente à quantidade de lixo produzido por cada unidade. É justamente este o ponto de maior reclamação popular. O projeto chegou a ser apreciado pelos vereadores na Câmara, mas nada mudou até o momento.

A cobrança da taxa de lixo, defende o sanear, atende a uma norma Federal oriunda da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Cada município, entretanto, possui autonomia quanto ao modelo de cobrança. O dinheiro arrecadado custeia o transporte do lixo e a manutenção do aterro sanitário implantado recentemente.

Para obter a isenção, o proprietário do referido imóvel vazio deve procurar uma das unidades de atendimento do Sanear e exigir o cancelamento da cobrança.

Abaixo a nota:

"O recolhimento de lixo está sendo feito em todos os imóveis cadastrados ao sistema do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis - Sanear e, por exigência legal, a taxa de coleta de resíduos sólidos passou a ser cobrada nas faturas dos consumidores.

Em casos de propriedades onde não está havendo a utilização de água, coleta de lixo e esgoto, o cliente possui a opção de procurar uma das unidades de atendimento do Sanear e pedir a suspensão da prestação dos serviços. Dessa forma, a cobrança mensal da taxa do lixo será cancelada.

O Sanear coloca-se a disposição para restabelecer os serviços a qualquer momento, basta fazer a solicitação em uma das agências comerciais".