IMPOSTO
Proprietário de imóvel vazio pode pedir cancelamento de taxa do lixo
Sanear emitiu nota. Cobrança começou em outubro em Rondonópolis
22 de Novembro de 2017, 15h13
Em nota, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis- Sanear se disse disposto à isenção tributária da taxa do lixo em casos de imóveis vazios no município. A cobrança começou a ser feita pela prestadora de serviço público em outubro em toda Rondonópolis.
O modelo de cobrança se baseia na metragem do imóvel, segundo consta no cadastro junto à Prefeitura, não necessariamente à quantidade de lixo produzido por cada unidade. É justamente este o ponto de maior reclamação popular. O projeto chegou a ser apreciado pelos vereadores na Câmara, mas nada mudou até o momento.
A cobrança da taxa de lixo, defende o sanear, atende a uma norma Federal oriunda da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Cada município, entretanto, possui autonomia quanto ao modelo de cobrança. O dinheiro arrecadado custeia o transporte do lixo e a manutenção do aterro sanitário implantado recentemente.
Para obter a isenção, o proprietário do referido imóvel vazio deve procurar uma das unidades de atendimento do Sanear e exigir o cancelamento da cobrança.
Abaixo a nota:
"O recolhimento de lixo está sendo feito em todos os imóveis cadastrados ao sistema do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis - Sanear e, por exigência legal, a taxa de coleta de resíduos sólidos passou a ser cobrada nas faturas dos consumidores.
Em casos de propriedades onde não está havendo a utilização de água, coleta de lixo e esgoto, o cliente possui a opção de procurar uma das unidades de atendimento do Sanear e pedir a suspensão da prestação dos serviços. Dessa forma, a cobrança mensal da taxa do lixo será cancelada.
O Sanear coloca-se a disposição para restabelecer os serviços a qualquer momento, basta fazer a solicitação em uma das agências comerciais".