O ex-prefeito e deputado estadual eleito José Carlos Junqueira de Araujo, o Zé do Pátio (SD), teve novamente problemas com a Justiça em decorrência de ações como ex-gestor de Rondonópolis. Dessa vez, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), Zé do Pátio teve R$ 10 milhões de seus bens tornados indisponíveis por conta de irregularidades na contratação da empresa Instituto de Gestão Pública (URBIS), que prestou serviços de consultoria técnica contábil e recuperação de créditos no período que em que ele esteve á frente da prefeitura.

Além do próprio Pátio, a ex-secretária de Finanças do município, Regina Celi Marques Ribeiro de Souza e o servidor Jonas José da Silva também foram citados. A URBIS e o analista de sistemas, Mateus Roberte Carias, também tiveram os bens bloqueados pela Justiça.

De acordo com o MPE, o serviço de recuperação de créditos é uma atribuição exclusiva da Procuradoria Geral do Município (PGM) e a atitude do ex-prefeito causou prejuízos ao erário público. "A licitação foi dividida em cinco lotes, para os quais ainda estimou a recuperação de somados, mais de R$ 100,5 milhões, não existindo no processo licitatório, cálculos e planilhas de custos que embasassem tão auspiciosa recuperação de créditos", afirma o MPE na ação movida contra Pátio.

Outro prejuízo apontado pelo MPE é a multa de cerca de R$ 8 milhões devidos à Receita Federal, provocada por um encontro de contas levado à cabo pela URBIS, já que, segundo a equipe de Zé do Pátio, teriam sido pagos valores a mais pelo município referentes ao INSS, valores que ele abateu dos pagamentos que deveria fazer no período que esteve á frente do segundo município mais importante do estado. 

"Considerando que o município pagou à empresa URBIS, Instituto de Gestão Pública, pela contratação de tais serviços ilícitos e indevidos a quantia de R$ 1,3 milhão, consoante cheques e notas de empenho, tem-se prejuízo concreto e real ao erário municipal de R$ 10 milhões", concluiu a Promotoria. 

Outro lado

Segundo o ex-gestor, as suas ações foram baseadas em resoluções do Senado e Súmulas Vinculantes do Superior Tribunal Federal (STF). "Foi tudo feito dentro da legalidade, com parecer da PGM, e a empresa foi contratada por que a Procuradoria não tinha condições de fazer o serviço, devido ao excesso de trabalho. Como tínhamos um prazo para questionarmos os pagamentos anteriores e fazermos o encontro de contas, nós adotamos esse procedimento, que é prerrogativa do prefeito. Foi tudo feito dentro da legalidade e para defender os interesses do município", afirmou Zé do Pátio.

Ainda segundo ele, seus advogados já está se preparando para apresentar sua defesa e ele fala em perseguição, sem no entanto ser mais específico. "O que houve foi que os agentes públicos que me antecederam pagaram valores a mais para o INSS e o STF julgou que esses valores deveriam ser devolvidos ao Município. Por isso, contratamos a empresa, que é altamente especializada no assunto. Mas foi tudo licitado, divulgado e com pareceres jurídicos que me autorizavam a fazer a contratação da empresa", informou.

"Isso não foi feito só por mim, mas outras diversas prefeituras pelo Brasil afora fizeram a mesma coisa. Eu tinha um prazo para fazer isso e se não tivesse feito, não teria defendido o interesse do Município", concluiu.

Histórico

Cassado em maio de 2012 por irregularidades cometidas durante sua campanha eleitoral de 2008, essa é a segunda vez que o ex-prefeito tem bens bloqueados pela Justiça. Ele teve seus bens bloqueados pela primeira vez ainda em 2013, pro ter prorrogado ilegalmente um contrato que a prefeitura mantinha com uma agência de publicidade e que também teria causado prejuízos ao erário municipal.