Criada em 21 de setembro do ano passado para investigar denúncias de irregularidades na seleção de famílias para os programas habitacionais de Rondonópolis, a Comissão de Fiscalização de Habitação da Câmara Municipal ainda não saiu do papel. Conforme o vereador Mohamed Zaher (PSD), que preside a Comissão, os integrantes devem voltar a se reunir nos próximos dias para definir o que será feito, já que, até o momento as fiscalizações não tiveram início.

O motivo, segundo Zaher, que tem emperrado os trabalhos da Comissão, seria a falta de informações. Ele explicou que o vereador Reginaldo dos Santos (PPS) - também integrante da Comissão - teria enviado solicitações de informações à Prefeitura, mas nenhuma resposta foi obtida até o momento. "Infelizmente ainda não foi feito nada porque as informações não nos foram repassadas pela Prefeitura", destacou.

A intenção da Comissão - caso comece a atuar - é analisar os processos de todas as famílias que tiveram acesso às casas dos programas habitacionais municipais e, a partir disso, identificar se houve irregularidades.

AS DENÚNCIAS

A criação da Comissão ocorreu após denúncias de que estariam ocorrendo irregularidades nos critérios de seleção das famílias para os programas habitacionais. De acordo com as denúncias que chegaram até os vereadores na ocasião, pessoas que não se enquadram nos critérios de baixa-renda, ou que estavam em áreas de ocupação irregular foram beneficiadas, em detrimento de moradores que se enquadram nas regras estabelecidas para ingresso aos programas habitacionais.

Depois de intensos debates em sessões da Câmara Municipal, que culminaram na abertura da Comissão de Fiscalização, o assunto acabou sendo esquecido, somente sendo retomado há um mês e meio, depois de novas denúncias.

Nesta ocasião, as denúncias partiram do deputado Federal, Wellington Fagundes (PR), que afirmou que teve acesso a várias denúncias de pessoas que alegam que a Prefeitura vem selecionando famílias de outros municípios para receber as casas de programas do Governo Federal como o Minha Casa Minha Vida em Rondonópolis com a condição de transferir para a cidade seus títulos de eleitores.

"Não tenho provas de que isto venha realmente ocorrendo, mas recebi muitas denúncias e por isso, é necessário que a situação seja apurada pelo Ministério Público", destacou o parlamentar ao GazetaMT na ocasião. Ele destacou ainda que os denunciantes apontam que a Prefeitura tem, até mesmo, uma meta a atingir: 10 mil novos títulos de eleitores.