RONDONÓPOLIS
Reunião discute implantação de nova unidade Socioeducativa
Judiciário, Estado e município promovem trabalho em conjunto para laboração de projetos
22 de Fevereiro de 2017, 17h17
Reunião no gabinete do prefeito José Carlos do Pátio -SD, deu início à proposta de implantação da nova unidade Socioeducativa em Rondonópolis, para anteder jovens e adolescentes infratores. Com projeto arquitetônico concluído, cabe ao município encaminhar área exigida pelo Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça de Diretos Humanos, Sejudh.
Atualmente, jovens e adolescentes infratores permanecem internados na Delegacia do Adolescente, espaço da antiga cadeia pública, inadequado, como atesta o promotor de Justiça do município, Ari Madeira: "o que temos aqui não é socioeducativo, é uma coisa (sic) que se foi perpetuando, um estabelecimento que já foi condenado a não receber presos adultos e passou a receber jovens e adolescentes internados". Ele lembra, ainda, bloqueio de bens do Estado no montante R$ 7mi para investimentos jamais realizados, mas frisa, desta vez estar "otimista".
Segundo previsto em projeto, a unidade Socioeducativa de Rondonópolis deverá ser implantada nas imediações do bairro Jardim das Flores. Em sua primeira gestão como prefeito, Pátio havia destinado uma área de 2 hectares ao Estado para a construção. O Tribunal de Justiça, agora, busca regularizar a área - que voltou para município- dobrando o espaço.
Pedido feito pela corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro especifica um total de 4 hectares para a execução do projeto arquitetônico. "Estamos ainda elaborando os demais projetos para a execução da obra. Faremos também um termo de cooperação entre todos os órgãos envolvidos", diz.
O próximo encontro entre Judiciário, Estado e Município está previsto para ocorrer logo após apreciação do projeto arquitetônico com os 4 hectares a serem destinados pela Prefeitura. "Todas as instituições de interesse buscam consenso para a solução do problema. Em todo o Estado, há carência de unidades Socioeducativas e melhoria na estrutura das existentes. O projeto que apresentamos irá permitir melhor internação destes jovens e adolescentes em situação de crime", explica o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira.