O projeto de lei (3456/2012), de autoria do deputado federal Wellington Fagundes, que tramita na Câmara estabelece que o motorista que dirigir alcoolizado e se envolver em um acidente de trânsito poderá ser obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por gastos com tratamento médico.

O PL determina que o condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, de forma dolosa ou culposa, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, responderá civilmente pelas despesas do SUS no tratamento das vítimas.

Para o autor da proposta, esta é mais uma tentativa de diminuir os índices de acidentes envolvendo motoristas sob o efeito de álcool ou drogas.

 "Além das tragédias causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também custo para o Estado, já que grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos", explica Fagundes.

LEGISLAÇÃO ATUAL

Hoje o motorista que for flagrado dirigindo com mais de 0,30 mg de álcool por litro de sangue, é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Além de sete pontos na carteira e multa R$ 957,70, o condutor também fica impedido de dirigir pó 12 meses.