O vereador Marcelo Marques (PRB) disse ontem (21) que espera uma sanção rápida do prefeito Percival Muniz ao projeto que regulamenta o tempo máximo para atendimento nas unidades de Saúde no município. O projeto, de autoria do vereador, foi aprovado nesta semana pela Câmara Municipal e depende agora da homologação do Poder Executivo.

"O objetivo é garantir agilidade e qualidade no atendimento às pessoas, seja na rede pública ou nos hospitais e clínicas privados. A fiscalização será feita pelo próprio Procon e também pela Ouvidoria Pública, sem acarretar custos extras para a Prefeitura. Acho que o prefeito vai sancionar e ajudar a colocar a lei em prática", disse o vereador.

Após a promulgação da lei, os rondonopolitanos poderão acionar os órgãos de defesa quando forem obrigados a aguardar mais de 45 minutos por atendimento nas unidades de saúde em horário comercial. O tempo de espera será de uma hora no período entre às 19h00 e as 07h00 e pode chegar até a 90 minutos em vésperas de feriados e finais de semana.

No caso dos órgãos públicos, as reclamações deverão ser encaminhadas à Ouvidoria, que poderá impor sanções administrativas quando confirmadas as queixas. Já os problemas nas clínicas e hospitais particulares ficarão a cargo do Procon, que poderá adotar punições que vão de uma simples advertência, multas de 300 a 500 UFIR's (Unidade Fiscal de Referência) até a suspensão do alvará de funcionamento. A lei prevê um prazo de 90 dias para que as unidades de saúde se adequem às novas exigências.

"O cidadão tem o direito de receber um atendimento digno e cabe aos responsáveis pelas unidades de saúde adotarem as providências para que isso ocorra. Já fui vítima desse problema e também já presenciei casos dramáticos de pessoas que aguardaram até 8 horas para conseguir atendimento. Esta lei pretende acabar com isso", destaca o vereador.

Não há um prazo determinado para que o Executivo sancione a lei. Mas, caso o prefeito se recuse a fazê-lo, a própria Mesa Diretora da Câmara poderá promulgar a lei.

Prioridade
Na conversa com a reportagem do GazetaMT, o vereador Marcelo Marques também criticou o que chamou de 'inversão de prioridades' em Mato Grosso. Na opinião dele, o Governo do Estado e muitos municípios têm desprezado áreas essenciais.

"Na minha opinião a Saúde, a Educação e a Segurança Pública deveriam receber tratamento prioritário, mas não é isso que ocorre. Aqui em Mato Grosso estão drenando recursos desses setores para financiar os preparativos para a Copa do Mundo. Não tenho nada contra o evento, mas acho que a população não pode ser penalizada dessa forma", reclama.

Marcelo Marques também defende que as equipes do Programa de Saúde da Família voltem a atuar conforme as normas originais, visitando os pacientes nas próprias residências. Ele também é favorável a um controle maior sobre o desempenho dessas equipes.

"A eficiência do PSF é fundamental para melhorarmos as condições gerais do atendimento em Saúde. Quanto melhor for a atuação nos bairros, menor será a pressão no PA e também o sofrimento da população", finalizou.